A
oposição ao governo na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de
Janeiro entrou com uma representação criminal na PGR (Procuradoria Geral da
República) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os
congressistas falam em suposta prevaricação por causa do envio de imagens do
ministério ao colegiado. Assinada por 15 congressistas (leia os nomes ao fim
desta reportagem), a representação cita o pedido de Dino para ter mais prazo
para o envio das imagens.
No
entanto, em 28 de julho, o ministério comandado por Dino negou o envio das
gravações internas. O ministério informou, em ofício, que as imagens estão sob
investigação criminal ainda em andamento e que deveriam ser solicitadas à
autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
Em
1º de agosto, a CPI deu 48 horas para o ministro da Justiça enviar as
gravações. Dino foi então ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu autorização
para liberar as imagens ao colegiado. Seis dias depois, em 7 de agosto, o
ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de imagens internas e
externas do Ministério da Justiça...
As
imagens foram enviadas para a CPI. No entanto, os congressistas questionam o
fato de arquivos de só duas câmeras terem sido encaminhados. Para a oposição, o
envio foi “parcial” e não respeitou aquilo decidido pela comissão. “O que está
evidente é que o representado [Dino] se demonstrou reiteradamente
recalcitrante, tendo feito de tudo para não entregar as imagens para
satisfazer seu interesse político”, diz a representação. Eis a íntegra do
documento (365 KB), que foi entregue à vice-procuradora geral da República,
Lindôra Araújo, nesta 3ª feira (15.ago.2023)
Assim,
os congressistas pedem a apuração de possível prevaricação. “[…] constata-se
que o representado [Dino] tem evidente interesse pessoal e político de que
essas imagens não sejam disponibilizadas, tendo agido para tanto de forma
deliberada”, diz o documento.
Os
congressistas também entraram com um mandado de segurança no STJ (Superior
Tribunal de Justiça) para o envio de outras imagens, conforme já solicitado
pela CPI. Eis a íntegra do mandado (462 KB).
“Entendemos
que um ministro da Justiça fazendo obstáculos a uma investigação que compromete
o Senado Federal e a Câmara Federal é uma coisa antagônica”, disse o senador
Jorge Seif (PL-SC). “Nós não podemos aceitar de forma nenhuma que, dado os atos
graves do 8 de Janeiro, aos quais ninguém compactua, compartilha ou aceita […]
apenas duas câmeras tenham sido enviadas para a CPI.”
O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou durante a sessão desta 3ª feira (15.ago) que já cobrou o material completo. Apesar disso, também afirmou que não sabe quantas câmeras existem no Ministério da Justiça.
“Como já existe uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, eu encaminhei
ontem para o ministro um requerimento para que ele detalhe exatamente qual é a
extensão daquele pedido, e dizendo que os pedidos feitos pelos senhores
parlamentares não foram atendidos na sua integralidade”, disse o deputado.
O
pedido de acesso às imagens do órgão foi aprovado na última reunião
da CPI, em 11 de julho, depois de um deslize de congressistas aliados do
governo, que eram contra a aprovação do requerimento. Em 13 de junho, um pedido
sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado pela CPI.
Eis
os congressistas que assinaram a representação contra Dino:
Cleitinho (Republicanos-MG), senador; Damares Alves (Republicanos-DF), senadora; Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador; Jorge Seif (PL-SC), senador; Eduardo Girão (Novo-CE), senador; Magno Malta (PL-ES), senador; Marcos Rogério (PL-RO), senador; André Fernandes (PL-CE), deputado; Evair Vieira de Melo (PP-ES), deputado; Filipe Barros (PL-PR), deputado; Delegado Ramagem (PL-RJ), deputado; Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado; Pastor Marco Feliciano (PL-SP), deputado; Maurício Marcon (Podemos-RS), deputado; Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado.
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na página
principal do Instagram. www: professsortaciano
medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário