O
Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse
adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem será feito
até o dia 21 deste mês.
Até
o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos
profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais
ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento
do piso.
No
início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem
já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da
parcela correspondente a julho.
Para
o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire
Gomes, essa conquista representa a valorização da categoria e, quem tende a ser
beneficiada, é também a população.
“Basicamente
o que se quer é atender a profissão no que concerne à dignidade e o
reconhecimento do valor. Mas o grande beneficiado, para nós, é a população
brasileira que é assistida por esses profissionais, na medida em que eles terão
muito mais condições de prestar assistência de enfermagem à população.
Principalmente aquela carente, necessitada, que usa o serviço do Sistema Único
de Saúde como única opção para o seu atendimento.”
Graças
à conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem
junto aos estados, municípios e Distrito Federal foi possível iniciar o
repasse. A inserção desses dados permitiu a melhor apuração dos valores a serem
repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de
dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do
Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência
financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.
Para a
enfermeira Ingrede Costa Ribeiro, a definição do piso representa uma grande
conquista para a categoria.
“É
o nosso direito, significa que a enfermagem tem, sim, o respeito e a
valorização que ela merece. O nosso trabalho é diário, nossa luta é diária.
Temos que entender que sem a enfermagem tudo para, todo o processo do cuidado
acaba. A enfermagem luta pelo reconhecimento digno que ela merece.”
Piso
da Enfermagem
Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3
bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o
cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam
que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de
R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será financiado a partir de
2024.
No começo de julho o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional
da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e
municípios na medida dos repasses federais. Ficou definido ainda pelo STF
que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito
procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago
conforme fixado em lei.
O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas
diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior
o piso será reduzido.
Os
valores praticados são:
Enfermeiros:
R$ 4.750
Técnicos
de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares
e parteiras: R$ 2.235
Fonte: Brasil 61
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