Lá
se vão 13 anos desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi
implementada no Brasil, mas o manejo correto dos resíduos ainda está aquém do
que determina a Lei. Em 2022, dos 81,8 milhões de ton/ano de resíduos sólidos
urbanos gerados, apenas 39% — 29,7 milhões de ton/ano foram
destinados para lixões e aterros controlados, de acordo com o Panorama dos
Resíduos Sólidos.
Segundo
o último Diagnóstico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, divulgado pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 4.008 municípios que
responderam à pesquisa, 63,5% têm Aterro Sanitário. Índice que cresceu bastante
desde a última pesquisa feita em 2015, quando menos da metade (48,3%) das
cidades tinha destino adequado para o lixo recolhido.
Mais
que receber resíduos sólidos, o aterro sanitário é ambientalmente adequado,
pois reúne todas as técnicas de meio ambiente para receber o lixo da maneira
correta. Como explica o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio
Ambiente, ABREMA, Pedro Maranhão.
“Não
sendo assim assim, o local torna-se um lixão e contamina o lençol freático, o
ar, gera moscas, insetos que transmitem doenças. Todo local onde se encerraram
os lixões e os transformam em aterros, diminui muito o número de mortes
infantil, de diarreia, doenças alérgicas. E a prefeitura acaba tendo uma
economia grande nos postos de saúde", explicou o gestor.
Mais
aterros de 2015 a 2022
O
documento recolheu informações sobre 4.008 municípios, o que representa 72% do
total de cidades brasileiras. E mostra um comparativo entre os anos de 2015,
2017, 2019 e 2022 com relação à forma de coleta e descarte dos resíduos nos
municípios que responderam. Como mostra a tabela abaixo:
Segundo o Engenheiro Ambiental pela Universidade de Brasília, Hugo Albuquerque, a incorporação dos lixões é ainda mais necessária em países como o Brasil por uma questão cultural.
“Infelizmente a população ainda não tem consciência ambiental e não separa o
lixo, o que é um problema muito grave. E isso reduz muito a vida útil do aterro
sanitário. Muito do lixo que poderia ser aproveitado para reciclagem, vai
parar no aterro e perde muito do seu valor.”
Alto Paraíso (GO), a 223 km de Brasília, ainda faz parte dos 34,3% dos municípios brasileiros que usam o lixão como destino final para o descarte do lixo. A cidade tem pouco mais de 10 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022, mas recebe milhares de turistas todos os anos. Segundo o prefeito, Marcus Rinco, o custo de projeto, implantação e de operação de um aterro é muito alto para o orçamento local.
“Nós
temos buscado outras alternativas, hoje temos uma coleta seletiva, onde cerca
de 20% dos resíduos são reciclados. Estamos buscando também outros métodos de
descarte, mas que também esbarram no alto custo.” explica
Aterro
Sanitário x Lixão
O
lixão é uma forma inadequada de disposição de rejeitos, que se caracteriza pelo
simples descarte de resíduos sólidos urbanos sobre o solo. Ele é feito sem
medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.
Como
os lixões são ilegais, não existe controle quanto ao local de destinação
correta ou aos tipos de resíduos depositados. Resíduos domiciliares e
comerciais de baixa periculosidade podem acabar sendo depositados junto com
resíduos de alto poder poluidor, como os industriais e hospitalares.
Já
os aterros sanitários são obras de engenharia. Para receber o lixo, o solo é
nivelado e impermeabilizado para que nenhuma substância possa contaminá-lo ou
atingir os lençóis freáticos. E todo o processo de decomposição é monitorado.
Fim
dos lixões?
Para
acabar de vez com o descarte inadequado do lixo no Brasil, a política nacional
de resíduos sólidos determinava que nenhuma cidade tivesse lixão até 2014. Mas
os municípios ainda não conseguiram seguir a regra, por isso ganharam um novo
prazo para se adequar, que também terminou em 23022.
Agora,
com o Planares, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões e aterros
controlados devem acabar em 2024.
Fonte:
Brasil 61
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