Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entraram em greve na última terça-feira (8), por melhores salários e condições de trabalho. Prefeitos de municípios produtores de minérios ouvidos pelo portal de notícias Brasil 61 afirmam que a situação é crítica — não só pelos salários defasados, mas também porque a autarquia está sucateada, sem estrutura suficiente para cumprir seu papel de fiscalizar e impedir a sonegação de grandes empresas na exploração da atividade minerária nos municípios.
Esta
já é a sexta vez que os funcionários da ANM cruzam os braços, este ano. No
entanto, desta vez a greve não tem data para acabar. O governo não
aceitou a proposta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de
Mineração (ASANM), e os diretores da entidade afirmam que não vão apresentar
outra. Há, inclusive, a possibilidade de os servidores entrarem com um pedido
coletivo de LIP (Licença para Tratar de Interesses Particulares), esvaziando a
Agência até que o impasse seja solucionado (veja o histórico da greve, ao
fim desta reportagem).
A necessidade
de reestruturação da ANM é assunto antigo e muito conhecido no setor
minerário. A reivindicação não é só dos servidores da Agência, mas de
profissionais, empresas e, ainda, de vários deputados e prefeitos ligados à
mineração brasileira. Há poucos dias, o presidente da Frente Parlamentar da
Mineração Sustentável (FPMin), deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), anunciou a
liberação de mais de R$ 9,2 milhões para que o órgão possa atualizar-se e
desempenhar melhor suas funções.
Os
recursos são resultados de uma luta da FPMin e de outras entidades, como o
Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de
Regulação). Porém, Zé Silva adiantou que o dinheiro não é suficiente para toda
a reestruturação necessária ANM. “Mas é um começo”, avaliou.
CFEM
atrasada
O
governo não paga a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) há
vários meses. Trata-se de um dinheiro repassado pelo governo às
prefeituras de municípios que produzem minérios, com objetivo de amenizar os
danos causados pela exploração mineral nos seus territórios.
A
ANM repassou às prefeituras a CFEM de julho (o Brasil 61 noticiou em primeira
mão), mas os repasses de maio e junho ainda estão pendentes. Além disso,
centenas de “municípios afetados pela mineração” — que não produzem, mas
também são afetados pela atividade — também estão à espera dos repasses de
parte dos impostos cobrados pelo governo das mineradoras. Estes recursos também
estão atrasados, mas por outro motivo: desde o início do ano o governo promete
publicar, através do Ministério das Minas e Energia, um documento
regulamentando a distribuição destes royalties.
Pagamento
da CFEM feito em julho: clique aqui
Prefeitos
de várias regiões e até ex-gestores municipais, como Waldir Salvador,
ex-prefeito de Itabirito (MG) e ex-presidente da AMIG (Associação dos
Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), reclamam da falta de
estrutura da Agência. Salvador chegou a declarar ao portal Brasil 61 que o
governo trata a população dos municípios mineradores com deboche e desrespeito,
por causa do atraso nos repasses dos royalties da mineração.
ANM
“sucateada”
De
acordo com Darci José Lermen, atual prefeito de Parauapebas (PA), a ANM foi
criada justamente para dar mais agilidade ao setor: “Depois do Departamento
Nacional de Produção Mineral, que era o DNPM, que foi extinto para que
pudéssemos ter mais agilidade nos procedimentos — só que não mudou nada”,
denunciou.
“Nós
temos hoje uma Agência totalmente sucateada, com 30% do material humano que se
necessita para trabalhar; os salários não têm isonomia com as outras
agências, equipamentos tudo muito arcaico”, revelou o gestor.
“Nossa
expectativa é que o governo se sensibilize e dote a ANM de condições para que
possa fazer essa distribuição com mais rapidez. E quanto a essas parcelas
em atraso, nós lamentamos muito porque tenho falado com muitos prefeitos,
praticamente todos vão atrasar pagamentos, fornecedores. E isso impacta
diretamente na saúde, na educação, impacta em tudo”, declarou.
Para
o prefeito, a expectativa é de que haja bom senso e que, mesmo com esse sistema
deficitário, que eles consigam fazer a distribuição mesmo que de forma manual.
'É preciso que o governo olhe com carinho para nós, que estamos na ponta
da prestação dos serviços do nosso Brasil para que possamos atender nossa
população a contento”, afirmou o gestor municipal.
Sonegação
Já
o prefeito Ângelo Oswaldo, de Ouro Preto (MG), comentou sobre a importância da
união entre os municípios produtores de minérios e destacou o apoio que os
prefeitos recebem da AMIG, na defesa dos interesses dos municípios
mineradores. Segundo ele, é preciso que a Agência Nacional de Mineração atue
com firmeza para impedir a sonegação e garantir que as grandes empresas
mineradoras paguem o valor certo da CFEM, que deve ser
repassado atualizado pelo governo federal aos municípios.
“Nós
temos nos empenhado muito para que a CFEM seja justa. Muitas vezes, há
inclusive sonegação de CFEM. Portanto, é importante que a Agência
possa fiscalizar, que ela possa acompanhar — e para isso tem que
estar bem equipada", declarou o gestor municipal. "Por isso nós
compreendemos a greve dos funcionários da Agência, uma vez que eles estão
necessitados de reforço, mas isso prejudicou bastante os municípios, porque até
agora nós estamos ainda sem receber dois meses. Esperamos que tudo isso se
normalize rapidamente porque nós estamos prejudicados porque a sonegação
prospera".
Histórico
da greve
Esta
já é a sexta vez que os funcionários da ANM paralisam suas atividades, em
2023. A primeira greve, com data para terminar, aconteceu em maio. De lá para
cá, a categoria fez paralisações pontuais, alertando para a possibilidade de
greve geral diversas vezes. O governo não aceitou a proposta da Associação
dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM). E os diretores da
entidade afirmam que, desta vez, não vão apresentar outra — e a greve não
tem data para terminar.
No
mesmo dia em que teve início a paralisação geral dos servidores da ANM, na
terça-feira passada, a Comissão de Negociação do Sindicato Nacional dos
Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) reuniu-se com
representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
para apresentar as demandas da categoria: equiparação salarial com os
servidores das outras agências reguladoras e melhores condições de trabalho,
inclusive estruturação física da ANM.
O
governo recusou a proposta e abriu espaço para que apresentassem outra. No
entanto, segundo a diretoria do ASANM, os servidores insistem na equiparação
integral ainda em 2023, porque — segundo os dirigentes
sindicais — “há recursos financeiros no Orçamento Federal previstos para
isso”.
“O
próprio governo já admitiu que há recursos financeiros, mas insiste na proposta
de parcelamento, que não vai resolver o caos institucional da Agência. Então
não nos resta outra alternativa, senão a de deflagrar mais uma greve, desta vez
por tempo indeterminado, para que fique bem claro que não aceitaremos essa
proposta”, afirmou Ricardo Peçanha, diretor da ASANM.
Fonte:
Brasil 61
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