Em reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (01), a prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserp), estiveram reunidos com servidores não estabilizados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), relacionados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O
objetivo do encontro foi esclarecer detalhes do procedimento e do TAC, fornecer
orientações sobre a situação jurídica dos servidores e responder a dúvidas.
Durante a reunião, também foi enfatizada a preocupação da gestão Suzana Ramos e
de todos os presentes com a situação dos servidores, bem como as medidas
adotadas para mitigar os impactos. O Sindicato anunciou que tomará medidas
judiciais para garantir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) dos
servidores, ajuizando um Mandado de Segurança contra o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
O
procurador geral do município, Thiago Cordeiro, esclareceu algumas informações
sobre o processo em tramite perante o MP e informou sobre as razões da
assinatura do Ajuste de Conduta, evitando, com isso, um ajuizamento de uma Ação
Civil Pública que causaria problemas para os servidores.
"O
TAC foi firmado após um processo cuidadoso, com exaustivo dialogo e ajustes com
o MP, buscando encontrar soluções que atenuem a situação dos servidores e ao
mesmo tempo respeitem as obrigações legais impostas ao município", afirmou
o procurador Thiago Cordeiro, acrescentando que “a gestão de Suzana Ramos está
empenhada em garantir que todos os servidores tenham acesso a informações
claras e orientações adequadas, para que possam tomar as melhores decisões e
acompanhar de perto todo o processo durante o cumprimento do TAC”, pontuou.
Participaram
da reunião o vereador Aníbal Araújo, o procurador Thiago Cordeiro, o secretário
da Segesp Luciano Lustosa e demais pessoas envolvidas na causa.
Texto:
Gabriel Filliph - Ascom PMJ
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