A União deve repassar aos municípios, na próxima sexta-feira (8), mais de R$ 5,5 bilhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios. Esse valor é composto pelo repasse relativo ao primeiro decêndio de setembro — R$ 3.660.262.229,27 — mais a parcela deste ano do repasse extra ao FPM — R$ 1.849.673.741,23. Este adicional vem da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Se
considerarmos apenas o repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é
40% menor do que o repassado no mesmo período do mês passado, quando o FPM
somou R$ 5.663.235.940,25. Na comparação com o mesmo período de 2022, a queda
foi de 28%. Uma preocupação para os municípios, que têm como principal função
custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias
em geral para a população.
O
assessor de orçamento Cesar Lima analisa essa redução da arrecadação como
preocupante para muitos municípios.
“Nós
temos uma queda bem significativa, apesar de ainda existir uma sazonalidade por
conta do arrocho dos juros em relação ao consumo. As previsões que se tinha
quando os municípios fizeram suas leis orçamentárias, no final do ano passado,
era que se mantivesse a arrecadação do ano anterior e isso não se configurou.”
Nélio
Aguiar, prefeito de Santarém, no Pará, lembra que no final de agosto diversos
municípios pararam suas atividades para chamar atenção do governo federal sobre
a situação financeira de mais da metade das cidades brasileiras.
“Nós saímos do azul e o primeiro semestre deste ano não foi bom. Nós tivemos um impacto e mais de 50% dos municípios estão no vermelho. Não estão conseguindo fechar suas contas, com pagamento de pessoal e, principalmente, com pagamento de fornecedores.”
Repasse
extra
O
valor adicional — incluído pela Emenda Constitucional 112/2021 — será pago
junto com o montante do primeiro decêndio de setembro. O assessor de orçamento
Cesar Lima detalha o pagamento da parcela.
“Essa
parcela corresponde ao total arrecadado entre setembro de 2022 e agosto de 2023
e 0,25% desse total deve ser dividido no mesmo coeficiente que os municípios já
recebem do FPM.”
A
estimativa da CNM é que o adicional deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para
os cofres municipais a partir de 2025. Valor que vem em boa hora para os
municípios, já que tradicionalmente, o desempenho da arrecadação entre junho e
outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, por conta da
restituição do Imposto de Renda. Luiz Gustavo Mendes, prefeito da cidade
Palmital, no interior Paulista, comemora.
“Vai
ajudar bastante porque está num período bem escasso de recursos para as
prefeituras e vai acabar desafogando um pouco a questão financeira. A gente
sabe o quanto representa isso para nós.”
O
repasse está sendo feito em três etapas:
0,25%
pago em setembro de 2022
0,25%
a ser pago em setembro de 2023
0,50%
em 2024
1%
em setembro de 2025
Conquista
A
luta pelo adicional nos repasses do FPM começou em 2017, inicialmente como uma
demanda dos prefeitos de cidades do Nordeste. O pedido era motivado pela crise
financeira que as cidades enfrentavam e a queda nos repasses do Fundo. A CMN
liderou o pedido e, em outubro de 2021 a Emenda Constitucional foi
promulgada.
Municípios bloqueados
De
acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal
(Siafi), até o dia 6 de agosto 21 municípios estavam impedidos de receber
recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer pelos
seguintes motivos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM):
Ausência
de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep);
Dívidas
com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos
com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN);
Fonte: Brasil 61
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