A
Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que estabelece o marco
legal dos bioinsumos. O texto traz diretrizes sobre a produção, o registro, a
comercialização e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura, entre
outros aspectos.
O
senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do PL
3668/21, cita em sua justificativa estudo que aponta uma movimentação anual
de R$ 1 bilhão do setor de bioinsumos no Brasil. Segundo o parlamentar,
estima-se que em 2025 o segmento de insumos biológicos deve ultrapassar US$ 8
bilhões em todo o mundo.
Os
bioinsumos são definidos como produtos, processos ou tecnologias de
origem vegetal, animal ou microbiana, para o uso na produção de produtos
agropecuários. Ou seja, são produtos de origem natural que podem ser usados em
substituição aos defensivos agrícolas e fertilizantes tradicionais.
O
advogado especialista em direito ambiental Alexandre Aroeira avalia que o marco
legal proporciona segurança jurídica para a produção, além de trazer
benefícios à saúde humana.
O
especialista argumenta que a utilização dos bioinsumos impacta de maneira
positiva também no meio ambiente, por se tratar de produtos mais aderentes à própria
natureza.
“Então
é um ganho ao meio ambiente, por isso que muito aplaudido e quase uma
unanimidade na discussão sobre a utilização dos bioinsumos. É óbvio que você
também não pode deixar totalmente solto porque se mal usado, sem orientação e
sem regra, pode gerar algum tipo de dano à fauna, à flora e até ao ser humano.
Mas, em um aspecto geral, é extremamente favorável e positivo ao meio
ambiente. Você polui muito menos e não joga na natureza produtos artificiais”,
destaca o especialista.
O
projeto
Dentre
outras medidas, PL 3668/21 prevê regras para registro dos bioinsumos e de
estabelecimentos que produzem ou importam o produto; permite a produção em
estabelecimento rural sem a necessidade de registro; estabelece parâmetros para
a produção e importação com o objetivo de garantir qualidade e segurança; e
apresenta medidas para fomentar pesquisas relacionadas ao tema no país.
O
projeto foi aprovado no Senado na última quarta-feira (20) na forma de
substitutivo — que modifica o texto original de modo substancial — apresentado
pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
No
relatório, o senador pontua que o projeto é “extremamente oportuno, sobretudo
para fomentar o investimento, dar garantia aos contratos de longo prazo,
típicos desse segmento, e certamente para dar segurança jurídica e segurança
sanitária para a sociedade brasileira e consumidores de todo o mundo”.
Em
entrevista ao portal Brasil 61.com, o parlamentar destaca que as expectativas
quanto aos impactos da proposta são as melhores possíveis. Para ele, o projeto
proporciona segurança aos atores envolvidos, o que melhora as perspectivas de
produção e exportação dos bioinsumos, além de possibilitar uma substituição
progressiva de produtos químicos.
“Para a saúde humana, para atividades econômicas, para a segurança das relações, o projeto de bioinsumos eu penso que foi um avanço importante e que nós tivemos esse trabalho conjugando todas as participações. Foi um ano e meio, aproximadamente, de um debate com audiências públicas, ouvindo o Ministério da Agricultura, que será fundamental, ouvindo a Anvisa, ouvindo aos produtores, os empreendedores do agro e que terminou sendo um projeto construído e que ganhou ao final a sua unanimidade”, afirma.
Fonte: Brasil 61
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