Foto divulgação
Todo MEI passar a ser obrigado a emitir a partir de 1º de setembro de 2023 a NFS-e
(Nota Fiscal de Serviços eletrônica). O objetivo do documento digital é
registrar as operações de prestação de serviços.
A
medida segue a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, de nº 169/22, e
vale para os MEI prestadores de serviços para pessoas jurídicas.
Leia
o passo a passo para emitir a NFS-e pelo computador:
1.Cadastre-se
no Portal Nacional de Emissão de NFS-e por meio do “Fazer
Primeiro Acesso”;
Há
3 opções de login no Emissor Web pelo MEI: acesso com usuário e senha (via
cadastramento de informações pelo portal), certificado digital e conta gov.br.
Para fazer o login no gov.br, o representante legal deverá ter os selos prata
ou ouro. Caso o empreendedor opte por utilizar a versão do aplicativo, é
necessário fazer a configuração do emissor web primeiro.
2.
No seu primeiro acesso, será necessário acessar as configurações. Isso pode ser
feito clicando em qualquer um dos símbolos abaixo;
3. ao entrar nas configurações, preencha os campos com email e telefone que
serão utilizados na geração da NFS-e
4.
selecione no campo Valor Aproximado dos Tributos a “terceira opção” Não
informar nenhum valor estimado para os tributos”;
5.
você já pode acessar o Emissor de NFS-e. É será necessário cadastrar seus
Serviços Favoritos. Acesse essa configuração por qualquer um dos ícones
marcados abaixo:
6.
você pode cadastrar até 10 serviços favoritos. Preencha os dados solicitados,
selecione uma atividade e, logo após, clique em Novo Serviço Favorito;
EMITINDO
A NOTA FISCAL
7.
Para emitir a nota fiscal pelo Emissor Web, basta clicar em um dos ícones
marcados na imagem abaixo e selecionar se deseja utilizar a Emissão Completa ou
a Emissão Simplificada – lembrando que esta última opção é disponível apenas
para quem é;
EMISSÃO
SIMPLIFICADA
o
empresário pode selecionar a opção “Emissão Simplificada”. Nela, somente é
possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”
para efetuar a emissão da NFS-e. Só precisará preencher com os dados do
CPF/CNPJ do cliente que será opcional, o valor do serviço prestado;
8.
Após o preenchimento dos dados, a NFS-e estará pronta;
EMISSÃO
COMPLETA
se
quiser a “Emissão Completa”, é obrigatória para alguns tipos de prestação de
serviço, como exportação e serviços cujo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza) é devido no local do tomador;
Para
emitir a nota fiscal de modo completo pelo portal web, basta clicar no ícone
marcado na imagem abaixo e selecionar a opção “Emissão Completa”;
o empreendedor precisa estar atento para o preenchimento de todos os dados necessários para não cometer erros na geração da NF. Lembrando que o preenchimento da descrição de serviço e seu valor são obrigatórios. Na “Emissão Completa”, o MEI pode escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos;
tomador do serviço – é quem está recebendo a prestação de serviços. Não é obrigatório ser informado, mas caso queira incluir poderá ser preenchido com os dados do CPF/CNPJ e já será puxado os dados da Receita Federal, e opcional incluir telefone, e-mail e informar endereço;
endereço
– no caso de preenchimento de endereço, esteja atento aos dados incluídos
e espaços deixados em branco, que geram erro na emissão da nota;
na
opção de Emissão Completa, é possível escolher um serviço mesmo que não esteja
cadastrado nos favoritos;
·
tomador do serviço – é quem está
recebendo a prestação de serviços. Não é obrigatório ser informado, mas caso
queira incluir poderá ser preenchido com os dados do CPF/CNPJ e já será puxado
os dados da Receita Federal, e opcional incluir telefone, e-mail e informar
endereço;
antes
de emitir sua nota, é possível revisar as informações preenchidas
anteriormente;
COMO
ERA ANTES
A
emissão das NFS-e era feita nos portais das prefeituras. Cada município possuía
um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS
diferentes no país.
O
objetivo da NFS-e nacional é uniformizar o modelo do documento fiscal e
disponibilizar recursos tecnológicos aos municípios, às empresas e ao próprio
emissor da NFS-e.
FICOU COM DÚVIDAS
É
possível utilizar os canais diretos para falar com a Receita Federal ou do
Sebrae:
Email: atendimento.nfs-e@rfb.gov.br
Central
de Atendimento Sebrae: 0800 570 0800
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