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A
Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) publicou no Diário Oficial,
desta quinta-feira (31), a autorização para a concessão de 1.000
licenças-prêmio para conversão em pecúnia. A medida contempla professores da
carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os
requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia serão
protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, através do
endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login.
A
concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará,
preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo
de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos,
dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos
de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor
que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a
conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva
regência de classe.
O
cronograma da concessão obedecerá às seguintes etapas: a) Requerimento – serão
considerados os protocolos de 31/8/2023 a 8/9/2023; b) Julgamento e publicação
da lista classificatória – até 15/9/2023; c) Recurso – deverá ser protocolado
de 18/9/2023 a 21/9/2023; d) Resultado do julgamento dos recursos e lista final
de classificação – 28/09/2023; e) concessão – a partir de 29/09/2023.
A
superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, explicou que a
licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que,
ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a
três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade. Na
licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e
aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função
e receberão financeiramente por esse direito.
“Este
compromisso do Estado visa assegurar a valorização do profissional de Educação
e normatizar os procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos
educadores de carreira da rede estadual de ensino”, ressalta Rosário. A gestora
destaca, ainda, que a folha de pagamento da SEC terá um incremento de R$ 28
milhões para pagamento, divididos em três parcelas.
Fonte:
Ascom/SEC/BA
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