Faltam
poucos dias para encerrar a adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional
pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação
Básica. O prazo para formalizar o interesse termina no domingo, 10 de setembro.
A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação
em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz
que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.
“A
educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de
conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que
trabalham no âmbito educacional”. A especialista acredita que uma obra parada
dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de
estudo.
“Estudar
não é um ato simples. Você imagina aqueles alunos que não têm nenhuma sala de
aula, que não têm um teto, que não têm uma cadeira confortável, o professor que
não tem uma lousa para poder escrever, hoje em dia até mesmo um computador,
entre outras infraestruturas necessárias também. E a gente está falando só de
sala de aula, mas se a gente pensar naqueles alunos que ficam o dia inteiro na
escola, na universidade, aí o negócio aumenta ainda mais, com a necessidade de
espaços de lazer, de restauração, além de bibliotecas, entre outros”, observa.
Para
o advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello
Franco deveria existir uma previsão legal para o setor educacional manter
estruturas adequadas de ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é
dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas
despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor
da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que
trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia.
O
advogado especialista em direito administrativo Rafael Moreira
Mota, com atuação no setor de infraestrutura, explica que existem
investimentos para serem aplicados na área de educação. “Em relação à educação,
há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por
exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e
expansão de institutos de universidades federais”, cita.
A
professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação
em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane
Falcão, ressalta: “É necessário ter um mínimo para que o estudante consiga
assimilar o máximo possível de conteúdo”, acredita.
Até
o momento, 69% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento
Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior
número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492
obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras).
A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil
vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto
de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.
Critérios
de priorização
Para
que o governo consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios
precisam manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria
Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de
priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e
projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores
podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado
seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).
Fonte: Brasil 61
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