A
prefeita Suzana Ramos garantiu que nenhum profissional de enfermagem da
Prefeitura de Juazeiro receberá abaixo do novo piso salarial instituído através
da Lei nº 14.434/2022 que prevê um valor mínimo de R$ 4.750,00 para os
enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para
auxiliares de enfermagem e parteiras.
Uma
lei municipal inspirada na federal sobre o tema está sendo enviada para a
apreciação da Câmara Legislativa Municipal. Os valores destinados à
complementação do piso, foram determinados pelo Governo Federal através do
Ministério da Saúde e serão repassados por cadastro de pessoa física (CPF) dos
profissionais.
A
prefeitura de Juazeiro tem até o dia 23 de setembro para efetivar os valores na
conta dos colaboradores desta área. “Com muita reponsabilidade e transparência
vamos cumprir tudo que a lei estabelece para esta categoria profissional que é
tão importante na engrenagem da saúde. Na minha gestão já podemos comemorar
alguns avanços para a classe como a redução da carga horária, para 30 horas da
enfermagem de urgência e a implantação do Protocolo de Enfermagem que autoriza
a prescrição de medicamentos, dando legitimidade, respaldo legal e técnico
necessários, aos profissionais de enfermagem no cuidado com o paciente na atenção
primária à saúde, além dos dois reajustes salariais executados nos anos de
2022, 11%, e 2023, 6%”, declarou a prefeita Suzana Ramos.
Critérios
O
Secretário de Saúde Allan Jones, esclareceu alguns pontos de discussão dentro
da categoria com os entes federativos. “Importante destacar que o Governo
Federal e o Ministério da Saúde fizeram todo o cálculo com base nas informações
enviadas pelos entes federativos, com os dados dos vencimentos básicos de cada
profissional. Ou seja, o recurso enviado para essa complementação financeira
foi calculado de maneira que o profissional que recebe abaixo do piso, terá a
diferença acrescida nos vencimentos mensais”, explicou o secretário.
Allan
Jones, ainda, ressalta que esses critérios foram respeitados normativamente, por
meio do informe dos vencimentos bases dos profissionais. “Por meio de um fala
divulgada pelo próprio Ministério da Saúde, nós reenviamos as informações sobre
os vencimentos bases, tomando por base o inicial de carreira dos profissionais
efetivos, visando uma contemplação mais ampla. Estamos aguardando a resposta do
órgão para dar essa boa notícia”, revelou.
Alguns
critérios sobre o recebimento do piso ainda causam dúvidas nos profissionais, e
um dos questionamentos é sobre a influência da carga horária no valor calculado
e repassado para o profissional.
De
acordo com informações contidas numa cartilha, divulgada pelo Governo Federal,
a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais ou 220 horas
mensais. “Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos
com carga horária inferior ao período mencionado”, descreve o texto. O
profissional que quiser conhecer todas as regras do piso nacional de enfermagem
pode acessar: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/arquivos/cartilha_piso-enfermagem_2023.pdf
Atualmente,
a Prefeitura de Juazeiro tem no seu quadro de servidores mais 660 profissionais
da enfermagem.
Ascom Sesau / PMJ.
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na página principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário