A
presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), gerou polêmica na última
quarta-feira (20) ao criticar e pedir o fim da Justiça Eleitoral durante sessão
da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Anistia.
O
presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reagiu e
condenou a fala da petista. Em nota, ele afirmou que a Justiça Eleitoral
continuará a combater as "forças que não acreditam no Estado democrático
de Direito".
1) O QUE DISSE GLEISI HOFFMANN?
A
presidente nacional do PT questionou a existência de tribunais específicos para
a questão eleitoral, os valores das multas aplicadas aos partidos políticos e a
verba destinada ao TSE e aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), endossando
parte das críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e
correligionários.
Segundo
Gleisi, as decisões dos tribunais eleitorais "trazem a visão subjetiva da
equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos
políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a
vontade de candidatos".
A
petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos
--"não tem como pagar, nós não temos dinheiro".
Ela
também afirmou que a existência de um tribunal direcionado às questões
eleitorais é uma exceção no mundo, fazendo coro à ideia de colocar um fim na
Justiça Eleitoral, defendida por bolsonaristas.
"Um
dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é
um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a
disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse
começar aí para ver o que a gente pode mudar", disse a petista.
2)
EM QUE CONTEXTO SE DEU A FALA DE GLEISI?
Gleisi
criticou a Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara dos
Deputados que discute a PEC da Anistia.
A
proposta de emenda à constituição concede o maior perdão da história a partidos
políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de
raça na disputa de 2022. O texto proíbe qualquer punição a ilegalidades
eleitorais cometidas até a promulgação da PEC.
A
PEC da Anistia faz parte do pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem o apoio da ampla maioria da
Casa, da esquerda à direita.
3)
O QUE RESPONDEU O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES?
Presidente
do TSE, Alexandre de Moraes publicou nota oficial na quinta-feira (21) reagindo
à fala de Gleisi.
Ele
afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações são
"errôneas e falsas" e que a Justiça Eleitoral continuará a "combater
aqueles que são contrários aos ideais constitucionais" e as "forças
que não acreditam no Estado democrático de Direito".
"Lamentavelmente,
a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de
partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância,
estrutura, organização e funcionamento", escreveu Moraes.
O
ministro disse que o TSE "repudia afirmações errôneas e falsas realizadas
no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de
recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles
constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e
negros".
Moraes
escreveu ainda: "Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os
resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e
transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões
infundadas".
4)
GLEISI FALOU DE NOVO SOBRE O TEMA?
Na
última sexta-feira (22), Gleisi recuou, dizendo que não defendeu o fim da
Justiça Eleitoral e que sua fala foi descontextualizada. A petista, porém,
reiterou as críticas aos custos com os processos e afirmou que esse debate
precisa ser feito dentro do sistema democrático.
"A
Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa
democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar.
Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema
partidário."
Gleisi
disse ainda que não admite questionamentos à sua postura em defesa da democracia
e das instituições.
Fonte: Folha de São Paulo
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