Irregularidades
na prestação de contas de quase 400 prefeituras, neste ano de 2023, obrigaram o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação
a interromper os repasses do dinheiro da merenda e escolar e do transporte de alunos
dos municípios suspensos. Nesta reportagem, o Brasil 61 ouviu o consultor de
Orçamento Público César Lima, que mostrou o caminho para os municípios
interessados resolverem o problema e, inclusive, receberem as parcelas
pendentes.
De
acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), s suspensão se dá pela
ausência de documentos ou pendências nas prestações de contas de recursos
repassados às prefeituras através do Programa Nacional do Transporte do Escolar
(Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Por
força de Lei, irregularidades na prestação de contas impedem a liberação de
novas parcelas dos programas. Para voltar a receber as parcelas ainda no
exercício de 2023, cujo dinheiro tem origem nos impostos arrecadados pelo
governo federal, é necessário que os gestores municipais estejam com as
prestações de contas em dia.
Segundo
César Lima, "o Pnae é aquela cota-parte do governo federal que subsidia,
em parte, a alimentação dos alunos da educação básica, enquanto que o Pnad
também é um auxílio para que os municípios forneçam transporte para aqueles
alunos que moram em zonas rurais ou afastado das escolas".
Regularização
As
resoluções dos programas informam que “os pagamentos voltam a ser feitos a
partir do mês em que a documentação para sanar a pendência seja protocolizada
ou inserida nos sistemas do FNDE, desde que até o último dia útil de outubro do
ano em curso, condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira do
FNDE”.
O
especialista alertou que os entes interessados precisam, o mais rapidamente
possível, regularizar essas situações. Conforme o consultor, caso os municípios
resolvam antes do final de outubro, podem inclusive receber as parcelas
pendentes: “Caso essa situação seja regularizada até o final de outubro,
se houver disponibilidade financeira por parte do governo, esses
municípios poderão inclusive receber os atrasados que não receberam até esse
momento”, observou. “No entanto, caso eles não consigam fazer essa
regularização até o final de outubro, a partir de novembro eles só vão
realmente recomeçar o recebimento, vão reaver a condição de recebimento desses
recursos de novembro em diante”, destacou.
Detalhes
No
caso do Pnae são duas as condições que causam a suspensão dos repasses dos
recursos: o não envio da prestação de contas e o fato de estarem vencidos os
mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Segundo dados divulgados
pela Confederação Nacional de Municípios, pouco mais de 70 municípios precisam
regularizar a situação da prestação de contas do programa e aproximadamente 50
deles são os que estão com os seus conselhos vencidos.
Já
em relação ao Pnate, de acordo com a CNM, dados do FNDE apontavam, em julho,
que 343 municípios estavam inadimplentes no programa, inviabilizando, por este
motivo, o envio das parcelas até que a pendência seja regularizada.
Fonte: Brasil 61
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