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Projeto de Lei 1.731/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pode causar um
impacto de R$1,7 bilhão aos entes municipais se aprovado como está. É o que
sustenta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que encaminhou um
ofício à Câmara dos Deputados alertando para o impacto nas cidades do PL que
estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$
4.800, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Atualmente,
a categoria não tem um piso nacional estabelecido. Considerando os valores da
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e profissionais do Datasus, do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde levantados pela CNM, a
média do salário dos profissionais é de R$ 3.100. O PL 1731/2021, que
estabelece o piso da categoria, é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA)
e já foi aprovado no Senado.
Implicações
para os municípios
Segundo
dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios no Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde, são quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas
ocupacionais sob gestão municipal. O especialista em orçamento público Cesar
Lima questiona qual será a posição do governo federal diante do piso salarial,
que acontece na esteira do piso concedido aos profissionais da
enfermagem.
“É
um impacto grande, assim como houve a questão dos enfermeiros, também foi um
impacto bem relevante — que o governo federal absorveu em
parte — , mas será que há espaço fiscal para esse aumento também
seja absorvido? Isso é o que temos que ver. E essa já é uma consequência do
piso da enfermagem, que agora fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também
estão atrás de ter um piso da categoria, e acho que aí é um efeito cascata que
deve se perpetuar à medida que essas categorias forem conseguindo seus
intentos”, explicou.
A
CNM solicitou, em ofício encaminhado aos deputados, que o tema seja debatido
com cautela, e afirmou que “vê com preocupação a instituição dos pisos
salariais em tramitação nesta casa legislativa, que têm como consequência
impacto financeiro significativo aos Municípios”. A Confederação ainda destacou
que os repasses de recursos da União para os Municípios “já não refletem a
realidade, encontram-se completamente defasado”, e que a fixação de piso
salariais “pode acarretar na demissão de profissionais de saúde e na
redução da oferta de serviços e políticas de saúde à população”.
Tramitação
e visão da categoria
Originado
no Senado, onde já foi aprovado, o projeto está tramitando na Câmara dos
Deputados, onde a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável ao PL 1.731/2021.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões
de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). O chefe de Comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, Jooziel Freire, destacou que a categoria espera que o PL seja
aprovado para o benefício dos profissionais e da população.
“Há
uma sensibilidade por parte de vários parlamentares que estão encapando,
apoiando o projeto, porque eles sabem que isso não se traduz tão somente em um
benefício para o profissional, mas é um benefício para a saúde da população.
Então a nossa expectativa é bem alta, se Deus permitir em breve os
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais terão aí seu piso garantido”,
afirmou.
O PL 1731/2021 tramita juntamente com outros seis projetos, todos tratam do piso salarial para profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional. O projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o piso salarial entre em vigor. O texto altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Fonte: Brasil 61
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