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Para coibir o trânsito irregular de animais de médio e grande porte em áreas
urbanas, que podem causar acidentes de trânsito e colocar em risco vidas, a
Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento
Urbano (Semaurb), tem intensificado as ações de recolhimento de animais. Na
noite desta quinta-feira (14), a equipe de fiscais de apreensão, percorreram
diversos bairros como Tabuleiro, Monte Castelo, Castelo Branco, Itaberaba e os
residenciais São Francisco, Brisa da Serra e Mairi em uma operação noturna.
“Estamos
em ação constante, fiscalizando e apreendendo esses animais, como forma de
manter a segurança da população, sobretudo nas áreas próximas das rodovias e em
espaços públicos, principalmente no período noturno, quando muitos
proprietários acabam deixando seus animais soltos, o que é proibido por lei”,
disse o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira.
Legislação
De acordo com a lei municipal 018/2016, é proibido e será apreendido todo e
qualquer animal solto nas vias e logradouros públicos e locais de livre acesso
ao público. A legislação prevê ainda que o proprietário do animal está sujeito
ao pagamento das despesas referentes à apreensão
Multa
Após apreensão, o animal só é devolvido ao dono após o proprietário apresentar
justificativa e pagar uma multa estipulada no valor de R$: 163 (cento e
sessenta e três reais). Em casos de reincidência, o valor a ser pago é dobrado.
De
acordo com o diretor de Educação Ambiental e Proteção Animal no município,
Alexandre Batista de Lima. “Após o prazo legal, se o proprietário não regularizar
a situação, o município poderá vender o animal em hasta pública, precedida da
necessária publicidade, ou encaminhá-lo a instituições ou entidades
filantrópicas e de pesquisa. Caso não seja possível realizar essas opções, a
gestão poderá ainda realizar a doação do animal em razão do seu baixo valor de
mercado”, alertou.
Denúncias
A
população pode denunciar a presença de animais de médio e grande porte soltos
em via pública entrando em contato pelo telefone (74) 3612-3586 ou indo à
Semaurb, localizada à rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
Ascom Semaurb/PMJ
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