O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última terça-feira (6) o reajuste de 16% nos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O ministro disse que o governo pretende investir R$ 900 milhões ainda em 2023, neste programa que é o responsável por repassar dinheiro do MEC para que estados, municípios e o Distrito Federal apliquem no transporte de alunos que estudam em áreas rurais. “Aproximadamente 4,6 milhões de crianças serão atendidas, beneficiando 4.985 municípios do país”, afirmou Santana.
Para
o consultor de Orçamentos César Lima, o reajuste do Pnate vai ajudar
as prefeituras, porque a maioria delas gasta muito ao transportar estudantes
para escolas muitas vezes distantes de onde residem as famílias dos
alunos, mas não é possível afirmar que o aumento vai
atender inteiramente às necessidades do setor, nos municípios.
O
especialista entende que, mesmo com a atualização dos valores repassados, ao se
analisar a quantidade de dinheiro que será enviada e os atendimentos que
serão realizados, o aumento anunciado pelo ministro não vai atender à
demanda: “Ainda temos, aí, menos de um real por dia por aluno — um
valor bem baixo”, raciocinou César Lima.
“Ao
colocar na ponta do lápis o consumo de combustível, motorista e manutenção da
frota, isso tudo realmente não vai ser coberto por esses valores, mas com
certeza ajudará bastante, uma vez que o recurso é distribuído por número de
matrículas nas escolas rurais. Então ele é per capita, por aluno”, observou o
consultor.
Já
o professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília Eduardo Galvão
lembra que a educação básica é medida em duas variáveis: o fluxo
escolar e as médias de desempenho nas avaliações. “O aumento na disponibilidade
de transporte escolar, principalmente em regiões rurais, permite o maior acesso
e retenção dos alunos. Contudo, a melhoria na educação também tem o aspecto
qualitativo do aprendizado, que se desenvolve pela melhor gestão escolar e capacitação
dos professores”, declarou.
“Com
mais ônibus, as escolas reterão mais alunos, alterando o fator fluxo”, examinou
Eduardo Galvão. Por outro lado, ele observou que “se as escolas aprovarem
alunos sem qualidade, o resultado das avaliações indicará a necessidade de
melhoria do sistema”.
De
acordo com o professor, há a necessidade de se manter uma avaliação adequada e
o monitoramento das políticas “mirando o objetivo principal, que é ter mais
alunos e um ensino de melhor qualidade”. O especialista acrescenta que, “com
indicadores corretos e uma boa gestão, é possível construir melhorias nas duas
dimensões e garantir o melhor uso do dinheiro público”.
Novos
ônibus
Durante
sua participação no programa radiofônico, Camilo Santana ressaltou que o MEC
pretende construir novas creches, escolas, institutos federais, universidades e
adquirir novos ônibus escolares. O ministro disse que estão previstos,
inicialmente, a compra de 3 mil ônibus — mas há a
possibilidade de o número aumentar. Segundo ele, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) está concluindo uma ata para a compra de 16
mil ônibus.
O
que é o Pnate
O
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem, entre outros
objetivos, oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública
residentes em área rural. Foi criado em 2004, numa parceria do Ministério da
Educação com estados, municípios e o Distrito Federal.
O
programa se baseia na transferência automática de recursos para financiar
gastos com meios de transporte escolar, no que se refere a manutenções,
seguros, licenciamentos, impostas, taxas, serviços de mecânica, elétrica e
funilaria, além de reposição de equipamentos como pneus, câmaras,
assentos, combustível e lubrificantes dos veículos utilizados no transporte
dos alunos.
Fonte: Brasil 61
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