As
sucessivas quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são
responsáveis pelo desequilíbrio fiscal da maioria dos municípios brasileiros —
51% estão endividados, segundo dados de agosto deste ano da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM). Nos últimos quatro meses, o FPM caiu 12,7% em
comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2022 a arrecadação
do 3º trimestre foi de R$30,24 bilhões, no mesmo período deste ano, foi de
R$26,40 bilhões.
Quitar
a folha de pagamento e os fornecedores tem sido um desafio para muitos
gestores. E a menos de três meses do fim do ano, o objetivo deles é conseguir
pagar o décimo terceiro salário dos servidores. Em São João D’Aliança,
município de Goiás com cerca de 15 mil habitantes, a prefeita Débora Domingues
conta o que tem feito para aumentar a arrecadação.
“Tem
sido uma luta, eu tenho elencado as prioridades e tenho cortado aquilo que é
não é considerado a necessidade básica. Eu já encerrei bastante contrato para
conseguir pagar a folha. E estou buscando outras estratégias, como um leilão de
bens móveis e imóveis que fiz recentemente — que não dá para pagar folha, mas
dá para pagar a Previdência. Estou criando estratégias para conseguir chegar
até o final do ano .”
Segundo
a gestora, não fossem as estratégias de aumento da arrecadação talvez não
seria possível pagar o 13º dos professores, “que é uma despesa que pesa muito
para a gente em dezembro” avalia a prefeita.
Manobras
para conseguir pagar salários
No município de Poções, na Bahia, o secretário de administração Otto Wagner de Magalhães explica que a redução do FPM nos últimos quatro meses fez com que as contas do município — de 47 mil habitantes — se desequilibrassem. Este mês, ele diz que precisou fazer cortes para garantir o pagamento do 13º salário aos servidores.
“Nós estamos fazendo uma série de enxugamentos nas despesas com veículos
locados, obras que estão em andamento — não estamos começando novas obras — ,
estamos tentando enxugar as despesas com pessoal contratado. Uma série de medidas
visando economizar para pagar as dívidas já existentes e os salários, que são
nossa prioridade.”
Com a queda consecutiva do repasse do FPM dos quatro últimos meses, as despesas primárias com folha de pagamento e fornecedores acabam prejudicadas. Segundo o secretário, para pagar os próximos salários dos funcionários e o 13º, mas para isso, “será preciso sacrificar nossos fornecedores.”
Investimentos
em segundo plano
Com
o FPM em baixa e sem alternativa para aumentar a arrecadação, investimentos em
infraestrutura e obras de melhorias das cidades acabam sendo os primeiros a
parar, como explica o assessor de orçamento César Lima.
“O
gestor tem que escolher, e normalmente vão se cortando despesas no que se pode
deixar de fazer. Por exemplo, se a ideia era melhorar uma praça ou outro prédio
público, será preciso esperar o próximo exercício — por conta dessa frustração
de receitas. Primeiro o gestor tem que pagar as despesas obrigatórias.”
Para
o assessor, deixar de pagar o 13º impacta diretamente no aquecimento da
economia local — e “essa economia precisa girar”, afirma Cesar
Lima.
Fonte:
Brasil 61
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