Desembargador que deu prisão domiciliar a chefão do tráfico na Bahia é afastado: uma semana antes, ele decidiu diferente em outra ação

O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA): decisão polêmica em plantão judiciário — Foto: Reprodução

Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, virou alvo de investigação após tomar decisão durante plantão judiciário; Ednaldo Freire Ferreira, um dos fundadores da principal facção do tráfico de drogas do estado, após ser beneficiado, fugiu O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira, afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável pela decisão que culminou na libertação e posterior fuga de Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, um dos fundadores da principal facção do tráfico de drogas do estado. Dadá ganhou de Lima o benefício da prisão domiciliar às 20h42 do último dia 1º de outubro, um domingo. Na ocasião, a defesa argumentou que o criminoso tem um filho "portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 (CID F84.0) e dependente da figura paterna". A decisão foi revogada três dias depois, mas o traficante já havia fugido.

Segundo o corregedor do CNJ, ministro Luiz Felipe Salomão, que propôs o afastamento, em outro caso parecido, Lima teria decidido de forma diferente.

— Na semana anterior, em situação bastante semelhante, o desembargador alegou que não era o caso de análise pelo plantão — afirmou Salomão durante a sessão. A decisão pelo afastamento foi unânime.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira, afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável pela decisão que culminou na libertação e posterior fuga de Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, um dos fundadores da principal facção do tráfico de drogas do estado. Dadá ganhou de Lima o benefício da prisão domiciliar às 20h42 do último dia 1º de outubro, um domingo. Na ocasião, a defesa argumentou que o criminoso tem um filho "portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 (CID F84.0) e dependente da figura paterna". A decisão foi revogada três dias depois, mas o traficante já havia fugido.

Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, está no centro de nova crise na segurança da Bahia: fundador da maior facção local ele fugiu após ganhar prisão domiciliar — Foto: Reprodução

Na segunda-feira, o CNJ já havia aberto uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador. Ao decidir pela abertura do procedimento, o ministro Salomão alegou que "aparentemente o magistrado requerido não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade".

Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), Dadá é condenado a mais de 15 anos de prisão por crime como tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.

Ele havia sido capturado no último dia 5 de setembro, em Sertânia (PE). Nessa ocasião, a Polícia Rodoviária Federal o surpreendeu dirigindo um carro de luxo e portando uma CNH falsa. Até hoje, ele não foi recapturado

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