O
presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar
136/2023, que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está
prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser
arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.
O
assessor de orçamento Cesar Lima explica que o governo federal tem até o
fim do ano para fazer os repasses. Cerca de R$ 1 bilhão pago aos municípios é
relativo à compensação do FPM. Já em relação ao ICMS, serão R$ 6,7
bilhões — mas a distribuição entre as cidades será variável e
será feita de acordo com as regras de cada estado.
“No
caso do ICMS, há estados que tinham liminares na justiça e que já receberam
esses valores, por isso, alguns deles terão até mesmo que recompensar a União
por ter recebido a mais. Tem estados que vão receber mais, outros menos. Cada
caso é um caso.”
Entidades ligadas aos municípios comemoram
O
presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo,
José Henrique Tigre, comemora a sanção, que segundo ele, será fundamental para
minimizar a crise dos municípios.
“Nós
ficamos satisfeitos, já era um direito adquirido da gente. O governo antecipa
essa recomposição — que seria paga em 2023 — e recompõe
também o FPM. Os prefeitos e prefeitas do Brasil inteiro estão extremamente
satisfeitos e agora é aguardar esse recurso chegar às contas para que possamos
amenizar a crise que vem ocorrendo.”
Em
nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkosk,i comemora a assinatura, mas ressalta que essa é uma solução
provisória.
“A
medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a
união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no
Congresso Nacional. No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à
real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem,
realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo
tributário e subfinanciamento de programas federais.”
A
presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de
Serra Talhada, Márcia Conrado também comemora a sanção do projeto de
lei.
“Esta
é uma conquista significativa para os municípios brasileiros. A compensação do
FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam
desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população.”
Fonte: Brasil 61
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