O
Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional (MDR), está apoiando os esforços para expansão da produção agrícola
irrigada no estado da Bahia. Nesta quarta-feira (18), foi publicado no Diário
Oficial da União (DOU) o enquadramento de projeto apresentado pela Agro
Indústrias do Vale do São Francisco (Agrovale) no Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Clique neste link para acessar.
O
projeto contempla a instalação de sistema de gotejamento subterrâneo que será
utilizado na irrigação de mais de 1,6 mil hectares de lavoura de cana-de-açúcar
na cidade de Juazeiro, na Bahia. No total, serão investidos pela concessionária
mais de R$ 27,6 milhões, que incluirão execução de projeto de engenharia e
obras civis, compra de motobombas, tubulações, materiais elétricos e materiais
para automação e supervisão de montagem.
Com
o enquadramento na Reidi, a empresa contará com desoneração de quase R$
2,2 milhões no pagamento do Programa de Integração Social (PIS),
do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de
equipamentos e serviços relacionados ao projeto. Não há repasse de recursos
diretamente pelo MIDR. A contribuição do Governo Federal se dá pela desoneração
dos dois impostos.
“Nós,
do MIDR, temos a responsabilidade de coordenar a Política Nacional
de Irrigação, que é uma prioridade para o Governo Federal. O Brasil tem um
potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões
são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego
quanto na produção de alimentos, para ajudar fortemente no crescimento do
Brasil”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional,
Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar
também a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito
estufa, a diminuição da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”,
ressalta.
Sobre
o Reidi
O
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura (Reidi) tem como objetivo a desoneração da implantação de
projetos de infraestrutura. É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica
que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos
setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação
Esse
regime especial suspende a exigência da contribuição para o Pis/Pasep (1,65%) e
Cofins (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos para a execução do projeto
de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e
equipamentos.
O Reidi Irrigação pode
ser usado para novos projetos de irrigação e para projetos de
ampliação e/ou modernização de infraestruturas de irrigação já
existentes, não importando o tamanho da área irrigada. A solicitação de
enquadramento do projeto ao Reidi Irrigação deve ser protocolada
no Protocolo Central do MIDR, por meio de ofício à Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica.
Desde
2021, a implementação do Reidi já contribuiu com cerca de 72,7 mil
hectares irrigados no Brasil. Foram aprovados os enquadramentos de 33 projetos,
com área total de 72,7 mil hectares, investimentos previstos de R$ 368,8
milhões e desoneração de R$ 32,7 milhões.
Fonte: Brasil 61
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