A
prefeitura de Petrolina,
no Sertão de Pernambuco, informou que os contribuintes em débito com município
podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e obter descontos de até
90% nos juros e multas, caso o pagamento seja em parcela única ou, se optar
pelo parcelamento, o desconto vai diminuindo, de acordo com a quantidade de
parcelas, até o limite mínimo de 50%. O prazo para adesão termina em 22 de
dezembro.
Para
aderir ao Refis Petrolina os contribuintes devem procurar o Setor de Tributos,
que está funcionando no Núcleo Administrativo Municipal (Avenida Clementino
Coelho, Nº 714, Atrás da Banca) de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É
preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para
ficar em anexo ao formulário de adesão ao programa.
O
‘programa tem como objetivo promover a regularização de créditos do município,
decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos
municipais. Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial,
Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem
aderir ao Refis.
Confira a tabela de descontos:
90% de desconto para pagamento em parcela única;
85% de desconto para pagamento em até 8 parcelas;
75% de desconto para pagamento de 9 até 18 parcelas;
65% de desconto para pagamento de 19 até 36 parcelas;
55% de desconto para pagamento de 37 até 48 parcelas;
50% de desconto para pagamento de 49 até 60 parcelas.
Fonte: G1 - Petrolina e Região
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