O
presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves
Filho, disse nesta quinta-feira (5) que as empresas do setor estão submetidas a
uma carga tributária média de 109,9%. Segundo ele, a concorrência é desleal com
o varejo internacional que, pelas regras atuais, paga 20% de imposto real nas
encomendas de até 50 dólares.
"Na
média, as empresas brasileiras, do início do seu ciclo de produção até o
produto chegar ao consumidor, estão submetidas a 109,9% de carga tributária. Se
tivermos, como estamos hoje, com apenas 17% de ICMS, efetivamente na hora que
olhamos a composição do preço, significa 20%. Isso é muito desigual. Nós não
queremos nenhum benefício. Queremos isonomia, queremos equidade
concorrencial", afirmou Gonçalves.
Ele
e outros representantes do varejo e da indústria nacional participaram de
sessão na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para
debater a tributação do comércio eletrônico internacional.
Os
participantes foram unânimes em apontar que a isenção do imposto de importação
de 60% para compras de até 50 dólares — concedida pelo governo federal por
meio do Programa Remessa Conforme — está causando efeitos negativos na
indústria e no varejo nacionais.
Gerente
de Comércio Exterior e Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira da
Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa afirmou que as
importações brasileiras de vestuário cresceram mais de 30% este ano, o que tem
impactado o desempenho do segmento interno.
"Ninguém
é contra importação, mas o importante é que isso aconteça num ambiente de
competição justa, mas a gente identifica que a concorrência desequilibrada do
ponto de vista tributário já tem impactado o setor de varejo. Esse ano a
produção de vestuário caiu 9%, já foram perdidos mais de 4 mil postos de
trabalho formais e o varejo de vestuário teve queda de 7,5%",
detalhou.
Pedrosa
ressalta que o Programa Remessa Conforme acerta ao conferir maior controle
à Receita Federal sobre as mercadorias que entram no país — e ao tratar com
maior rapidez os produtos das varejistas internacionais que estão cadastradas
junto ao governo. No entanto, ela avalia que a isenção do imposto de
importação para compras de até 50 dólares gera distorções de competição com o
mercado nacional.
"Os
varejistas e indústrias instalados no país, sejam de qualquer porte, recolhem
seus devidos tributos. A gente entende que é fundamental que o combate ao
comércio ilícito no meio digital e o fim do tratamento tributário
discriminatório criado por essa portaria [Remessa Conforme] sejam
endereçados, porque eles são fundamentais para a gente conseguir dar
continuidade à contribuição do setor produtivo para a geração de empregos e
renda para o Brasil."
Durante
o encontro, os participantes destacaram que o crescimento das importações via
comércio eletrônico sem o reequilíbrio da carga tributária trará impactos sobre
o emprego gerado no país. Suély Mühl, assessora jurídica da Associação
Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), estima que, com as regras
atuais, até 30 mil dos 297 mil postos de trabalho gerados pelo segmento podem
ser fechados em um ano.
"No
último ano, as plataformas de e-commerce faturaram cerca de R$ 1,8 bilhão com a
venda de calçados no Brasil. Agora, com a portaria, a gente tem todo um aumento
desse faturamento dos marketplaces — e isso compromete mais de 30 mil
postos de trabalho no setor calçadista. Isso é algo muito preocupante",
alertou. De acordo com Abicalçados, a carga tributária efetiva que recai sobre
o segmento é de 92%.
Projetos
em discussão
O
deputado Zé Neto (PT-BA) foi o autor do requerimento que convocou a audiência
pública na Câmara. O parlamentar defendeu regras para garantir uma concorrência
equilibrada. "Essa situação do e-commerce como está acaba o emprego,
acaba a sacoleira, acaba a indústria, acaba o varejo; é um absurdo.
Ninguém é contra o e-commerce, somos totalmente a favor, mas com regras e com
garantia de competitividade."
Na
Câmara dos Deputados tramitam alguns projetos de lei que tentam resolver o
problema. Entre eles o PL 1623/2023, de autoria do deputado federal Julio Lopes
(PP-RJ). A proposta quer acabar com a isenção do imposto de importação para
compras internacionais de até 50 dólares.
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