Já está nas mãos do presidente Lula, para sanção, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023 — aprovado esta semana no Congresso — e que vai repassar um total de R$ 15 bilhões a municípios, estados e ao DF. Esse valor é relativo às perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS por conta da desoneração dos combustíveis.
Quem
atuou na linha de frente para a aprovação do projeto e acompanha de perto a
situação financeira que os municípios de Pernambuco vem enfrentando é Marcia
Conrado, prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe — a
Associação Municipalista de Pernambuco.
Segundo
ela, a queda brusca do FPM desde julho prejudicou serviços em andamento
nas cidades para que as despesas básicas fossem cobertas.
“Aqueles
municípios que tinham algum recurso guardado, algum recursos para investimento,
continuação de obras, para pagar o décimo terceiro, tiveram que sacrificar
esse dinheiro guardado para não parar as políticas públicas que são entregues à
população diariamente.”
Como
foram divididos os recursos:
R$
6,3 bilhões — vão compensar perdas relativas aos fundos de participação
dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral
R$
8,7 bilhões — devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de
combustíveis em 2022
A
aprovação em plenário era necessária para garantir o repasse dos valores que já
estavam previstos na Lei Complementar 201/23. Os valores devem ser repassados
aos municípios tão logo a lei seja sancionada pelo presidente Lula — o que
pode acontecer ainda este mês, como explica o assessor de orçamento César
Lima.
“Os
movimentos municipalistas estão trabalhando nesse sentido, já que lutaram tanto
pela aprovação do projeto de lei — e receber o dinheiro é o objetivo
final de todo esse trabalho. Para os municípios o ideal é que seja pago até 30
de novembro, que é a data limite para o pagamento da primeira parcela do
décimo terceiro dos servidores.”
Prefeito
ansiosos por receber os valores
Com
a queda na arrecadação municipal desde julho — e a perda de receitas por
conta da desoneração dos combustíveis no ano passado —, muitos municípios
enfrentam dificuldades neste fim de ano, até mesmo para fechar as contas
de 2023 no azul.
Um
exemplo disso é o estado do Pará, onde mais de 60% dos municípios estão no
vermelho. Os valores aprovados são esperados com muita ansiedade pelos
prefeitos. É o que conta Nélio Aguiar, prefeito de Santarém e presidente da
Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, a Famep.
“A
gente recebe com grande alívio e muita alegria. Esperamos que não demore muito
a sanção presidencial e também que a Secretaria do Tesouro Nacional não demore
a repassar esses recursos, para que os municípios possam fechar o exercício de
2023 no azul.”
FPM
segue menor que em 2022
A primeira parcela do FPM foi paga aos municípios neste dia 10 de novembro — R$ 7,2 bilhões. O valor é 0,5% menor que o do mesmo período do ano passado.
Segundo César Lima, os valores seguem menores mas a diferença agora é
pequena se comparada aos 30% de defasagem que o Fundo teve em meses como julho
e agosto — em comparação ao ano de 2022.
Fonte: Brasil 61
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