Com objetivo de ter mais estudantes de licenciatura interessados pela carreira nas salas de aulas de escolas públicas da educação básica, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, no dia 7 de novembro, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
O PL
3824/23, de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e relatoria da senadora
Professora Dorinha Seabra (União/TO), prevê a implementação de ações
classificadas como prioritárias ou complementares para a melhoria da qualidade
da educação básica no país e para a valorização de docentes.
O
presidente da CNTE, Heleno Araújo, relata que atualmente, a educação básica já
se encontra carente de mais professores/as para atender o número de matrículas
da educação básica. Segundo ele, existe um elevado número de desistências da
licenciatura, indicando que recém-formados não procuram mais as escolas e
utilizam de sua formação superior para construir a carreira em outros
setores.
“Esse
cenário mostra a necessidade de uma reflexão mais profunda para a ação política",
afirma.
Ele
menciona que ainda há muitos desafios para conseguir atrair jovens
profissionais para a carreira, que passam por problemas de formação inicial,
ausência de concursos públicos, pela não aplicação das leis educacionais, além
de aspectos referentes à remuneração e ao piso salarial
profissional.
“(Isso)
quebra a perspectiva de carreira. É um conjunto de fatores que nos desafiam a
fazer com que a juventude e os formandos queiram ter uma atuação dentro da
escola pública”, reflete.
Estratégia
para implementação da política
Além
de medidas que visam melhorar a educação básica pública e valorizar a carreira
do docente no país, a proposta indica as seguintes medidas para implementar a
política:
1-
Aprimorar os concursos e programas de recrutamento e seleção e novos docentes;
2-
Envolver os graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de
educação básica;
3-Desenvolver
campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, sobre as
características da carreira, os benefícios financeiros e intelectuais, as
perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
4-Ofertar
bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas
áreas em que houver falta de professores; e
5-
Incentivar que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica
localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais
específicos.
“São
medidas que ajudam e que precisam ser colocadas em prática de forma simultânea,
para incentivar esses novos profissionais a buscarem a atuação dentro das
escolas e nos serviços públicos”, considera Heleno.
Apagão
na docência
Uma
das justificativas apontadas pelo senador Flávio Arns, e reforçadas pela
senadora Dorinha, na criação do projeto, foi o risco de “apagão de docentes”
que o país corre, devido à falta de profissionais na educação básica. Segundo
ele, os baixos salários, a falta de atratividade, o envelhecimento dos
profissionais que estão atuando na profissão e o abandono precoce da carreira
têm acendido um alerta de que o número atual de professores/as não consiga
suprir a demanda de estudantes matriculados.
Para
Arns, além do aumento na remuneração, garantir a promoção da docência, focando
em alunos com melhores desempenhos acadêmicos, com incentivos e recompensas
intelectuais e profissionais, também são pontos que podem ajudar a trazer mais
estudantes para a profissão.
“Entendemos
ser possível e necessário aprimorar outras práticas dos sistemas de ensino
quanto à atração e à valorização docente para além da remuneração. Isso
porque, ainda que eventualmente sejam professores excelentes e bem pagos, se os
alocarmos em sistemas ruins, o sistema muito provavelmente os vencerá”,
declarou Arns.
Heleno
relata que cerca de 65% das pessoas graduadas em licenciatura hoje estão vindo
de uma educação a distância, sem critério e qualidade de formação. Para ele,
uma boa instrução superior, além de influenciar diretamente a qualidade do
profissional, também é capaz de proporcionar maior segurança para os
profissionais jovens que estão na carreira.
“São
elementos que precisamos contextualizar a partir dos dados existentes das
matrículas na licenciatura, e do índice de evasão, que se dá pela não
realização de concurso público (...) Muitos estados e municípios fazem
contratações temporárias com valores salariais abaixo do piso do/a professor/a,
e com certeza isso desestimula qualquer jovem formado nas licenciaturas”,
finaliza.
Após
concluída a votação em segundo turno, o texto seguirá para análise da Câmara
dos Deputados.
Com
informações da Agência Senado
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