O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de soltura de Cleriton antes do mal súbito no presídio. Foto: Rosinei Coutinho/STF© Fornecido por Estadão.
Os deputados de oposição ao governo Lula protocolaram nesta quarta-feira, 29, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Poder”, como foi batizada pelo núcleo bolsonarista, para investigar excessos do Poder Judiciário. As principais linhas de investigação traçadas até o momento são a condução do inquérito das fake news e dos julgamentos dos réus pelos atos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O
autor da proposta é o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele afirmou que só
foi possível alcançar as 171 assinaturas necessárias para a instalação da
comissão por causa da morte de Cleriston Pereira da Cunha no Presídio da
Papuda. A vítima era réu no STF por suspeita de invasão e depredação dos
prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Em
maio deste ano, os parlamentares de oposição usaram a cassação do mandato
do ex-deputado Deltan Dallagnol para dar tração ao recolhimento de assinaturas.
Porém, a tentativa não teve adesão na Câmara. O requerimento de criação da CPI
foi protocolado em novembro do ano passado.
O
grupo que encabeça a criação da CPI propôs que os trabalhos sejam conduzidos
inicialmente por 120 dias. Eles alegam terem reunidos fatos determinados que
justificam a necessidade de uma investigação do Poder Judiciário. “Aqui não se
trata de decisões, mas de abuso de autoridade cometido pelo STF e o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral)”, disse van Hattem.
Agora,
os parlamentares de oposição dependem do aval do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. O deputado vai
analisar se os argumentos para a instalação do colegiado são válidos. Não há
prazo para que ele tome alguma decisão.
De
acordo com van Hattem, dezenas de deputados defenderam nos bastidores a criação
da CPI, mas alegaram que não poderia assinar o requerimento de criação do grupo
por ter casos tramitando no STF. Como revelou o Estadão, existem
atualmente ao menos 40 processos criminais, entre inquéritos e ações penais,
contra políticos tramitando há mais de mil dias na Suprema Corte.
Fonte: O Estadão
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