Cerca
de 25 mil moradores do Ceará podem se tornar cidadãos piauienses por conta de
uma disputa territorial entre os dois estados movida em 2011. Na ação civil
originária (ACO) 1831, movida pelo Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF)
— e que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia —, o estado requer 3 mil
Km² do território cearense, o que atinge 13 municípios do Ceará e oito do
Piauí.
A
pedido da ministra relatora, o Exército está fazendo uma nova perícia técnica
para dizer qual unidade da federação, de fato, é a dona do
território. A perícia é dividida em quatro fases: planejamento; imagem e coleta
de dados; análise de dados históricos; e geração de produtos periciais. Os
peritos do estiveram em setembro e outubro na área disputada e foram
acompanhados por representantes do Ceará e do Piauí. A previsão é que o
trabalho seja concluído até maio de 2024.
O
advogado especialista em Tribunais Superiores Vitor Covolato explica
em que etapa o Supremo está em relação a esse recurso.
“Este momento que estamos agora é a fase que chamamos de fase instrutória, quando se faz a prova do processo. O Exército vai funcionar como perito. Vai fazer os levantamentos geográficos, georreferenciados, para dizer — do ponto de vista técnico — quem tem a titularidade desse território. E depois isso vai para julgamento no Supremo.”
ÁREA DE LITÍGIO CEARÁ/PIAUI
Áreas em disputa são produtivas e podem gerar riquezas
As
áreas disputadas possuem reservas naturais, hídricas, minerais e extensas áreas
de plantio, com potencial turístico e de produção de energia eólica.
Segundo
o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César
Bergo três motivos levam os estados a disputar territórios. O primeiro com
relação ao tamanho do estado com relação ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) — quanto maior o território, maior o volume de recursos; outra
razão que pode motivar a disputa é a questão política — com relação à
quantidade de eleitores e formação de câmaras municipais; mas, segundo Bergo,
outra questão pesa mais dessa briga.
“A
área é rica em minério e também é uma área que pode ter um potencial
grande para energia elétrica eólica e solar, principalmente. Por isso a disputa
entre os dois estados. E como evoluiu bastante a questão cartográfica em termos
de verificação, o Piauí reivindica essa área — que o Ceará coloca como dele —
mas diante desses levantamentos mais modernos que foram feitos.”
Para
o economista, existe ainda uma questão social que deve ser levantada, já que
“se houver a mudança, os cearenses passam a ser piauienses”, explica Bergo.
Mas, para o economista, a grande questão ali é mesmo econômica. “Se não tivesse
a questão econômica envolvida, essa briga já teria sido solucionada há muito
tempo.”
Histórico
da disputa
A
disputa tem origem na interpretação do Decreto Imperial 3.012, de 1880, que
determinou a troca de territórios entre os dois estados. Enquanto o Ceará
recebeu a Comarca de Príncipe Imperial — que corresponde aos atuais
municípios Crateús e Independência, ambos no Ceará —, o Piauí recebeu em troca
a região da Freguesia de Amarração — hoje municípios Luís Correia e Cajueiro da
Praia, no Piauí.
Entre
a área que o Ceará cedeu, ao norte, no litoral, e a que foi recebida,
mais ao sul, no sertão, existe a Serra da Ibiapaba, que é a divisa
natural entre os dois estados — e o foco da divergência.
O
Piauí entende que parte da Serra da Ibiapaba pertenceria ao estado. Já o Ceará
contesta. Mas segundo a análise dos documentos, a Serra da Ibiapaba não teria
relação com essa divisão — e por isso permaneceu inteiramente no
território cearense.
Fonte: Brasil 61
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