Uma
pesquisa da e-Auditoria feita com mais de 52 mil empresas brasileiras concluiu
que, entre 2018 e 2023, elas pagaram R$ 5,5 bilhões de impostos além do
que realmente deviam ao fisco. Segundo o levantamento, o valor médio dos
pagamentos indevidos ultrapassa R$ 100 mil por CNPJ.
CEO
da e-Auditoria – empresa de tecnologia especializada em auditoria
digital, Frederico Amaral diz que a complexidade das normas tributárias
brasileiras é o principal motivo por trás do volume de impostos pagos a mais
apontado pela pesquisa.
"É
tanta alteração que as empresas acabam se confundindo. Ou elas deixam de pagar
aquilo que elas devem ou elas acabam pagando sem necessidade. Já é alta a nossa
carga tributária e as empresas acabam pagando mais do que precisariam pagar
exatamente por conta disso [complexidade]", aponta.
Fabrício
do Amaral Carneiro, que tem MBA em Direito Tributário pela Fundação Getulio
Vargas (FGV), afirma que o modelo de cobrança de impostos vigente impõe
inúmeros deveres para o setor produtivo.
"O
sistema tributário brasileiro é muito complexo não só pela alta carga
tributária, mas também pela quantidade de obrigações e regras para se pagar o
tributo. Há estudos que mostram que o Brasil gasta, aproximadamente, 3.000
horas por ano só para pagar o tributo, o que envolve não só o pagamento, mas o
cumprimento das obrigações acessórias, que são declarações e formulários que são
transmitidos para os entes arrecadadores", explica.
Cálculo
do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, desde a
promulgação da Constituição Federal, em 1988, os fiscos da União, estados, DF e
municípios criaram mais de 460 mil normas tributárias.
"Já
é difícil você conhecer as normas. Seria uma doideira você falar assim: 'li
toda legislação tributária do Brasil'. Aí quando você acaba de ler, já mudou há
muito tempo. Tem vinte e sete estados. Eles ficam mudando a normatização o
tempo inteiro", critica Frederico Amaral.
Soluções
Fabrício
do Amaral Carneiro acredita que racionalizar a cobrança de impostos sobre o
consumo por meio de uma reforma tributária é o caminho mais adequado para
resolver o problema.
"O
sistema é tão complexo que qualquer tipo de melhora vai ser significativa. A
gente não pode entender a reforma como diminuição de carga tributária. Hoje,
espalhado dentro do sistema tributário temos vários tributos. Se dentro
dessas caixas de tributos conseguirmos juntar vários e, com isso, diminuir esse
volume de informação e tempo gastos, vai trazer algum benefício",
acredita.
O
senador Marcos Rogério (PL-RO) avalia que a reforma tributária em discussão no
Senado avança na simplificação do atual modelo. "Meu apoio à reforma está
condicionado a uma reforma que faça bem ao Brasil, uma reforma que simplifique
a legislação tributária. Eu acho que nesse ponto ela caminha na direção certa.
Há uma simplificação. Uma reforma que represente redução do peso dos impostos.
Nós não podemos permitir que aumente a carga tributária para os
brasileiros", pontua.
Além
de uma reforma que simplifique o modelo de tributação atual, o CEO da
e-Auditoria indica que só o investimento em tecnologia é capaz de dar às
empresas condições de acompanhar todas as mudanças que ocorrem no
sistema.
Fonte: Brasil 61
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