Levantamento
feito pelo portal de notícias Brasil 61 demonstra que, neste sábado (18), um
total de 50 prefeituras consta na lista dos municípios bloqueados pelo Siafi
(Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Isso
significa que esses entes não estão aptos a receber recursos referentes ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os estados que mais contêm
municípios bloqueados são: Rio Grande do Sul (7 municípios bloqueados), Mato
Grosso e Goiás (5 bloqueados) e Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe (4 bloqueados).
Nesta segunda-feira (20) o governo federal paga aos municípios R$ 1,579 bilhão
referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo.
O
bloqueio prejudica as cidades, principalmente as de pequeno porte (com menos de
50 mil habitantes), porque suas prefeituras ficam impedidas de receber qualquer
ajuda financeira do governo federal, inclusive do FPM - um dinheiro que é
repassado a cada dez dias aos mais de 5 mil municípios brasileiros.
Conforme
dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o FPM representa a
principal fonte de receita para cerca de 60% das cidades brasileiras. É o caso
de Vitória Brasil, um pequeno município de apenas 1.700 habitantes, no interior
paulista.
Importância
da adimplência
Segundo
o prefeito de Vitória Brasil (SP), Paulo Henrique Miotto, cuja prefeitura não
consta na lista do Siafi, o FPM é o “carro-chefe” de sua gestão. Portanto, o
gestor municipal se esforça para manter as contas da prefeitura em dia, para
que sua cidade continue tendo direito aos recursos federais, que, segundo ele,
caíram muito neste ano de 2023. “A gente não tem muitas indústrias, não tem
geração de emprego, então a cidade vive praticamente de FPM, que é o
carro-chefe da gestão municipal hoje e com esta baixa a cidade vai sofrer
muito”, declarou.
Funcionamento
do Siafi
O
Siafi é o órgão do governo que centraliza todas as informações referentes a
execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Quando um
município é incluído no sistema, a prefeitura não perde o dinheiro, mas só pode
receber depois de regularizar a situação. Mas, nem sempre a restrição se deve a
inadimplências ou a atrasos de pagamentos de tributos. A causa do bloqueio
também pode ser por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum
tipo de documento.
Como
resolver a situação
De
acordo com o consultor de Orçamento César Lima, provavelmente a maioria dos
municípios bloqueados está em débito com a União Federal. “Como as receitas
caíram e a despesa aumentou, eles estão deixando de pagar [algumas contas]. E o
que eles deixam de pagar primeiro? Suas obrigações com a União. E quando eles
deixam de pagar as obrigações com a União, ficam bloqueados”, explica.
O especialista orienta como as prefeituras devem fazer para regularizar a situação: “Os responsáveis pelas prefeituras devem procurar os órgãos federais de sua região, nos quais o Siafi acusa a pendência, para renegociar as dívidas ou, se não forem dívidas, para esclarecer dúvidas ou questões burocráticas, que essas cidades tiverem pendentes com o governo federal”, destaca.
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