O
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (22)
que suspendeu a portaria do governo federal que restringia o trabalho aos
domingos e feriados. Segundo o ministro, “a medida não foi bem
compreendida”.
A
portaria exigia acordo prévio coletivo com sindicatos, para que
estabelecimentos comerciais como lojas, supermercados, farmácias e padarias
pudessem abrir nos feriados. Marinho informou que a intenção agora é
publicar uma nova portaria a partir de março de 2023, negociando com todos os
setores antecipadamente. O recuo foi anunciado logo depois de a Câmara dos
Deputados aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para
derrubar a portaria. O governo se antecipou e suspendeu a medida.
A
portaria fora publicada no dia 14 de novembro, provocando uma reação de
entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso Nacional para
anular a decisão do Poder Executivo. Na madrugada de terça para quarta-feira,
horas antes de o governo voltar atrás e suspender a medida, a
Câmara aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de
urgência para o projeto prevendo o cancelamento da portaria do Ministério do
Trabalho e Emprego.
De
acordo com o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e
Empreendedorismo na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), a portaria com a
nova regra foi anunciada pelo governo sem nenhum tipo de negociação com os
comerciantes. Para ele, ao aprovar a urgência contra a portaria, a Câmara dos
Deputados presta um serviço ao governo, porque a medida teria sido um
"equívoco", na visão do parlamentar.
“Não
houve uma negociação ainda, não houve prazo para se construir entendimentos”,
afirma o deputado. “Portanto, revogar essa portaria é bom para o trabalhador
para ele não perder o emprego, é bom para o empreendedor, é bom para o
consumidor que precisa da farmácia aberta no fim de semana. Seria um retrocesso
e eu acho que a gente presta até um serviço ao governo, para corrigir um
equívoco”, defende Domingos Sávio.
Histórico
No
dia 14 de novembro, Luiz Marinho revogou uma decisão do governo anterior, que
facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários só poderiam
trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da
categoria. No caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva se
houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos.
De
acordo com especialistas entrevistados pelo Brasil 61, funcionários do setor de
comércio só poderiam trabalhar em feriados e domingos com autorização de
convenção coletiva promovidas por líderes sindicais – o que fortaleceria o
sindicalismo, mas segundo os analistas isso provocaria inflação e desemprego no médio
e longo prazos.
Reações
Assim
que o governo anunciou que iria revogar a autorização permanente para o
trabalho aos domingos e feriados, as forças representativas que atuam em
defesa dos interesses do comércio começaram a trabalhar em busca de
reverter eventuais impactos negativos da medida. A Associação Brasileira
de Supermercados (ABRAS), setor que emprega mais de 3 milhões de trabalhadores
no país, divulgou Nota alertando para “danos que a medida pode provocar na
economia”.
Ao
mesmo tempo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciou uma
força-tarefa, que seria desenvolvida no Congresso Nacional, com objetivo de
derrubar a medida. Ao mesmo tempo, outro importante bloco parlamentar – a
Frente Parlamentar de Comércio e Serviço – divulgou que seus integrantes foram
orientados a agir, na Câmara e no Senado.
Fonte: Brasil 61
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