Foto agência rádio
O
dia da consciência negra, celebrado em 20 de novembro, marcou mais um importantes
avanço para os quilombos brasileiros. A ministra da cultura, Margareth Menezes,
e o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), Leandro Grass, assinaram a portaria que pretende regulamentar um novo
instrumento legal de tombamento de quilombos com seus territórios, elementos
naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais.
Na
prática, a portaria permitirá que, em breve, riquezas culturais e naturais como
nascentes de Igarapé, ruínas de pedras, festas tradicionais e roçados de ervas
medicinais possam figurar na lista de bens tombados brasileiros com a mesma
importância que monumentos arquitetônicos antigos.
Para
a ministra Margareth Menezes, a preservação desses espaços engloba a
conservação da memória e dos conhecimentos ancestrais dos quilombos.
“Eu quero saudar a todos os quilombolas brasileiros que se identificam, são mais de um milhão de pessoas, quase dois milhões de pessoas com a identidade quilombola. Que possamos estender essa ação e que com essa ação do reconhecimento, dessa forma, a gente possa identificar, apoiar, empoderar, levar as ações sociais, levar os direitos sociais a todas as pessoas, porque isso é reparação histórica necessária e merecida. hoje é um dia de fortalecimento das nossas pautas porque só a gente que tem na pele essa cor, sabe o sofrimento que carrega para chegar a alguma coisa. Todas as conquistas dos povos de matrizes africanas são feitas a partir do momento que existem pessoas que vêm da base para cima, para trazer um pouco de consciência a quem sempre esteve no poder e nunca reconheceu. Então, esse é um grande momento”.
Por sua vez, o presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou que o texto final
da portaria foi fruto de grande empenho dos servidores, do diálogo com diversos
órgãos, além de audiências e encontros presenciais com diversas
comunidades quilombolas.
“A
política do patrimônio cultural é essencialmente uma política de participação
social, porque não é possível referenciar bens culturais sem que as pessoas
digam o que para elas é importante. O patrimônio é sobre aquilo que tem
importância para as pessoas. Portanto, elas verbalizam, elas dizem sobre isso”.
A
coordenadora-geral de identificação e reconhecimento do Iphan, Vanessa Maria
Pereira, explica que a portaria de tombamento dos quilombos começou a ser
elaborada há seis meses pelo órgão, e contou com a colaboração dos Ministérios
da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da
Cidadania (MDHC), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) e da Fundação Cultural Palmares.
“Fizemos
visitas a alguns quilombos e tivemos a oportunidade de conversar pessoalmente
também com mais de 90 lideranças. Daqui para frente, a gente espera que essa
portaria incentive as comunidades a identificar e reconhecerem seu patrimônio
cultural e demandarem ao Iphan, para que a gente possa auxiliá-las na sua
proteção”.
Para
elaborar a redação final do documento, o Iphan realizou uma consulta pública
durante 45 dias, por meio de formulário eletrônico, além de participar de
reuniões com comunidades quilombolas e entidades representativas dessa
população, nas cinco regiões do país. A consulta rendeu 240 contribuições de
organizações e indivíduos da sociedade civil – em sua maioria, quilombolas
residentes em quilombos.
O
coordenador da Conaq (Coordenação Nacional dos Quilombolas), Mário dos
Santos, falou sobre a importância da portaria para o seu povo. Mário é morador
do quilombo Estivas, em Pernambuco, e acredita que a portaria seja mais um instrumento
de luta para o povo.
“Nós
estamos esperando, com essa portaria, que é mais um instrumento de luta
para nosso povo, é mais um instrumento para ajudar a preservar os nossos
territórios, né? A gente espera que com essa portaria nos traga mais segurança
para dentro dos nossos territórios, para que os fazendeiros e outras forças
ocultas não venha invadir nossos territórios, nossos patrimônios sagrados,
nossos solos ancestrais, como vem acontecendo ao longo dos anos, ao longo… dos
longos tempos que vem acontecendo isso”.
Pela
nova portaria, podem ser tombados tanto sítios que abriguem vestígios materiais
de quilombos já extintos, documentos que façam referência à memória deles,
quanto sítios ainda hoje ocupados por comunidades quilombolas, que trazem o
legado de seus antepassados vivo em suas práticas atuais.
A
portaria define, ainda, que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o
tombamento desses documentos e sítios, direcionando o pedido à superintendência
do Iphan no estado onde estão localizados. Entre as informações exigidas para a
instauração do processo declaratório, é preciso apresentar certidão de
autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos –
documento emitido pela fundação cultural palmares – e, quando houver, relatório
de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
Fonte: Brasil 61
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