Prestes
a completar 18 anos no próximo dia 21, desde a sua implementação já foram
destinados mais de R$ 170 bilhões para a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do
Bem. Ela se destaca como principal instrumento de estímulo às
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas empresas
brasileiras. Em 2022, 3.493 empresas participaram da Lei do Bem — um
aumento de 16% em relação ao ano anterior, com 13.789 projetos.
Recentemente,
o Brasil ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação
com o ranking de 2022 e passou a ser o primeiro colocado da América Latina,
ultrapassando o Chile. Entre os 132 países, agora ocupa o 49º lugar.
De
acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) houve um
aumento de 56% no volume de investimentos, saindo de R$ 17 bilhões para R$ 27
bilhões entre 2020 e 2021. Ainda segundo a pasta, para cada R$ 1 de renúncia
fiscal, R$ 4,60 são investidos em inovação pelas empresas.
Frank
Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial
da Universidade de Brasília (UnB), considera a lei eficaz, mas diz que,
além dos incentivos fiscais, o Estado deve investir também em centros e bolsas
de pesquisa e criação de centros de excelência para que as empresas brasileiras
tenham condições de competir internacionalmente.
Flexibilização
do recolhimento de tributos
“A
Lei do Bem flexibiliza o recolhimento de tributos, de impostos e até mesmo
reduz o recolhimento de tributos. Nesse sentido, isso favorece a iniciativa
principalmente quando a gente fala do mercado de inovação e transformação
digital. Então, esses benefícios são positivos”, afirma.
Tramita
na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa
Canziani (PSD-PR), que propõe a atualização da Lei do Bem. Entre outros pontos,
o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios
subsequentes, e não apenas no ano seguinte.
O
deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), membro da Frente Parlamentar pelo
Brasil Competitivo, observa que na época da aprovação da Lei do Bem, a
internet, as redes sociais e a inteligência artificial não tinham a mesma
importância e por isso a modernização é importante.
"Essa
proposta que vem tramitando agora no Congresso Nacional busca uma maior
abrangência de quem desenvolve pesquisa e desenvolvimento no Brasil e também
uma maior incentivo do governo brasileiro para com essas empresas”, argumenta.
O
projeto também discute a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) que incide sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos
destinados às atividades de PD&I. Atualmente, a Lei do Bem estabelece a
redução de 50% do IPI.
Fonte: Brasil 61
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