O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do governo
Jaques Wagner; senadores aprovaram PEC que limita poderes do STF, com voto
favorável de Wagner Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado© Fornecido por Estadão
Ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) se revoltaram contra o
voto do líder do governo no Senado, Jaques
Wagner (PT-BA), a favor da PEC que limita os poderes da Corte, aprovada
nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18. A jornalista Eliane
Cantanhêde, colunista do Estadão, ouviu deles, sob a condição de
anonimato, a análise de que o endosso de Wagner à proposta é uma “traição
rasteira” depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como “golpe
bolsonarista”.
A
postura do senador levou a um ultimato do Supremo: “ou o Jaques Wagner
sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo”. Wagner foi o
único senador petista a ir contra o próprio partido, que orientou pelo voto
“não”.
Na
terça-feira, 22, Wagner liberou a bancada do PT para votar como quisesse na
proposta que fez com que a votação ficasse para esta quarta. Como mostrado
pelo Estadão, caso a PEC tivesse sido votado na terça, a oposição teria
dificuldades para garantir sua aprovação. Na ocasião, toda a bancada do PT
votou contra o adiamento, com exceção do líder do governo, que se absteve.
Ainda
antes da votação desta quarta, o ministro da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência (Secom), Paulo
Pimenta, afirmou que o tema “não é assunto do governo”. “Não é uma
questão do governo, por isso o líder do governo em questões como essa acaba
liberando a bancada. Eu fui líder da bancada do partido durante muito tempo.
Você tem que reunir a bancada e tirar uma posição. O governo não pode ter uma
opinião ou orientação sobre um voto num tema em que ele não tratou e não
tratará”, disse Pimenta.
Mudanças
de última hora na PEC
A
votação que aprovou a PEC que limita os poderes da Corte ocorreu depois de uma
alteração de última hora feita pelo relator Esperidião
Amin (PP-SC), num acordo que envolveu conversas com ministro do STF e
até mesmo parlamentares da base do governo. A mudança surgiu a partir de uma
emenda apresentada pelo senador Omar
Aziz (PSD-AM) para que os ministros ainda possam derrubar por meio de
decisão individual atos normativos do governo federal.
A
versão inicial da proposta previa que as medidas administrativas do governo,
assim com as leis aprovadas pelo Congresso, só poderiam ser derrubadas pela
maioria do STF. “Atos normativos que são via de regra do Executivo podem
tramitar sem essa regulação que a nossa emenda constitucional aplica”, disse o
relator.
Amin
ainda acatou uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), para que as Casas Legislativas de onde saírem as medidas
eventualmente questionadas no STF sejam procuradas para se manifestar antes de
os ministros tomarem a decisão de suspendê-las ou não. Atualmente as
manifestações da Câmara e do Senado não são obrigatórias.
Amin
retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para
os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto
de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última
terça-feira. De acordo com o presidente do Senado, o magistrado “compreende”
que a intenção é “melhorar a relação entre os poderes”.
fonte: Estadão
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