Foto ilustração
Os
gestores dos municípios têm até o dia 31 de dezembro para utilizar os recursos
destinados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
De acordo com a
Portaria 884/2023, o recurso tem como objetivo garantir a continuidade dos
benefícios socioassistenciais para as famílias.
O
especialista em orçamento Cesar Lima explica que os valores deveriam ser
utilizados até o final do ano passado, mas como vários municípios ainda tinham
um grande volume desses recursos, foi aprovada uma lei para estender esse prazo
até dezembro de 2023.
“Eles
podem ser utilizados para compra de veículos, equipamentos, para custeio, e
para assistência social voltada para o tratamento das mazelas da Covid”,
comenta.
Com
o dinheiro é possível fazer a identificação de novas famílias e indivíduos que
necessitam do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O recurso não pode
ser utilizado para a compra de cestas básicas, aluguel social e auxílio
funeral, já que são benefícios eventuais e possuem recursos específicos.
Caso
o município não utilize os recursos dentro do prazo estabelecido deve ser feita
a devolução à União por Guia de Recolhimento.
Cenário
O
infectologista Robson Reis diz que estamos vivendo um momento de aumento de
casos em algumas regiões, mas que há motivos para preocupação. No entanto, ele
alerta que é preciso chamar a atenção para a vacinação, já que parte da
população ainda não buscou a dose bivalente, que protege contra as variantes,
por exemplo.
“Esse
aumento no número de casos pode ser explicado pelo surgimento e circulação de
novas variantes do vírus inicial da Covid-19 e elas, muitas vezes, têm a
capacidade de driblar o nosso sistema imunológico. Há também as pessoas que
acabam contraindo a Covid e tem sintomas brandos que interpretam a doença como
uma simples virose e continuam a sua vida normal, transmitindo para outras
pessoas”, analisa.
De
acordo com o painel Coronavírus do
Ministério da Saúde, o país tem 38.048.773 casos de Covid-19 confirmados e
707.470 mortes. Na última semana foram registrados 26.496 novos casos da
doença.
Fonte: Brasil 61
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