(*)
Claudio Humberto
O
eventual descumprimento da meta do déficit fiscal em 2024, do qual o presidente
Lula (PT) fez pouco caso no café da manhã com jornalistas, dias atrás, tem
punições previstas na Lei. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o
governo sofrerá “consequências do arcabouço”, o conjunto de normas fiscais que
o próprio governo petista criou. Sanções a governo que sucessivamente
descumprir as metas (autoimpostas) podem até culminar com o impeachment do
presidente da República.
Promessas
vazias
A
lei congela qualquer aumento de despesa ou crédito de governo caloteiro.
Expandir programas sociais e “investir em obras”, nem pensar.
Nem
os queridinhos
Programas
como o Minha Casa, Minha Vida ou o PAC ficarão proibidos de criar linhas de
financiamento e crédito, caso Lula descumpra a meta.
Nem
isso
Até
mesmo a renegociação ou refinanciamento de dívidas ficam proibidas pelo novo
marco fiscal, caso o governo descumpra a meta.
Reincidente,
não
O
governo que descumprir a meta por um segundo ano seguido fica proibido de dar
aumentos, realizar concursos ou sequer admitir pessoal.
(*) jornalista
brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é
reproduzida em jornais de todo o Brasil.
Fonte: Diário
do Poder / O Boletim
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