Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Uma
perícia realizada pela Polícia Federal no celular de um dos réus acusados de
envolvimento nos ataques de 8 de janeiro mostrou informação oposta à usada pelo
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão por
sua condenação a 17 anos de prisão.
Laudo
do Instituto Nacional de Criminalística anexado à ação penal diz que o réu
Eduardo Zeferino Englert, 42, preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto
em 8 de janeiro, só chegou a Brasília às 14h15 daquele dia.
O
ministro, porém, havia afirmado que ele chegou à capital no dia 7 de janeiro e
ficou no acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do
Exército até o dia seguinte.
Os
dados que contradizem a decisão de Moraes constam de análise assinada no dia 24
de agosto pelo perito criminal federal Leandro Bezerra Di Barcelos, com base
nas coordenadas geográficas registradas no celular apreendido com Englert.
No
dia 6, segundo o relatório, ele saiu de Santa Maria (RS) e, até as 22h23 do dia
7, ainda estava no município de Ourinhos (SP). Às 13h54 do dia 8, ele passava
pelo município de Santo Antônio do Descoberto (GO). Só depois chegou à capital
federal.
"É
possível observar, por meio dos dados de geolocalização obtidos por meio da
extração do equipamento examinado, que este esteve no Palácio do Planalto, no
Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, ou no seu entorno no dia 8 de
janeiro", diz o documento.
O
perito esclarece, porém, que os dados registrados a partir de aplicativos tais
como Waze, Uber, WhatsApp, Telegram e Signal podem identificar o local de outro
aparelho de telefone celular ou ainda um local selecionado de forma manual pelo
usuário.
"Dessa
forma, recomenda-se parcimônia na utilização desta informação, sendo necessário
agregar outros elementos para a confirmação da localização do equipamento
questionado", afirma.
Na
decisão em que defendeu uma pena de 17 anos de prisão a Englert, em julgamento
virtual iniciado no dia 27, Moraes escreveu que, "no caso presente, existe
prova contundente no sentido de que Eduardo Zeferino Englert chegou em Brasília
no dia 7 de janeiro para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no
QGEX [quartel-general do Exército, em Brasília] entre os dias 7 e 8 de
janeiro".
No
último dia 31, porém, a defesa de Englert alegou que, ao contrário do que o
ministro apontou na decisão pela condenação, o réu nunca esteve no acampamento
bolsonarista montado em frente ao quartel-general.
Segundo
petição enviada ao STF pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, um
laudo pericial confirmou o que foi relatado pelo próprio réu em audiência, de
que ele nunca esteve na concentração.
A
defesa também apontou que Englert teria saído de Santa Maria no dia 6 de
janeiro e chegado a Brasília no dia 8, às 13h45, onde ficou por uma hora,
"sem qualquer passagem pelo QGEx".
"Verifica-se,
desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes.
Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa
Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e
abolição violenta do Estado democrático de Direito) e do crime de associação
criminosa armada", diz a petição.
No
último domingo (5), após a petição da defesa, Moraes pediu destaque na ação. Em
tese, o mecanismo faz com que o julgamento tenha os seus votos já computados
zerados e seja retomado no plenário físico da corte.
Um
dia depois, o caso foi reincluído no plenário virtual, com data de início
prevista para o dia 17. O julgamento será reiniciado do zero.
Isso
deve permitir que Moraes registre outro voto sobre o caso, diferente do
anterior, assim como o ministro André Mendonça, que também já havia se
manifestado.
Procurado
pela reportagem por meio da assessoria do STF, Moraes não respondeu.
Moraes
havia julgado procedente a ação e proposto uma condenação de 17 anos de prisão
pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de
Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação
criminosa armada.
Ele
também citou imagens de vídeo retiradas pela PF do celular de Englert de uma
propaganda para adesão das pessoas à manifestação em Brasília, "com o
intuito de mostrar a grandiosidade do ato que se aproximava".
Já
no dia 8, segundo o ministro, o réu gravou "um vídeo da horda
incontrolável tomando a rampa e a parte superior do Congresso Nacional".
"Em
seguida, existe vídeo gravado no celular do acusado com imagens de invasores no
Palácio do Planalto cantando o hino nacional na frente dos militares que faziam
a contenção de passagem", disse ainda o ministro.
"Resta
claro, então, que Eduardo Zeferino Englert estava na capital federal no dia 8
para participar de atos golpistas visando a extinção do Estado democrático de
Direito, com a decretação de intervenção militar e a derrubada do governo
democraticamente eleito."
Ele
acrescentou que, para tanto, o celular do réu "continha vídeos adredemente
preparados por milícias digitais" para estimular a população e causar
tumulto.
es e
ingressou no Palácio do Planalto onde foi preso. No vídeo que foi gravado no
Palácio do Planalto não se vê pessoas que estariam passando mal por força de
bombas de gás lacrimogêneo, mas, sim, pessoas tentando dissuadir soldados do
Exército Brasileiro a liberarem o acesso no interior do prédio público",
disse.
O
Supremo já condenou 20 réus com penas que alcançam até 17 anos por causa dos atos
golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os
julgamentos foram feitos nos plenários físico e virtual. Todos foram
denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Com informações da Folha de São Paulo
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