Reuniões, negociações
sem solução, resistência por parte das entidades patronais e descontentamento
dos trabalhadores. Esses são os pontos que os profissionais da área de saúde
alegam que impedem um basta nas negociações para uma definição do pagamento do
piso da enfermagem. Alguns estados e municípios continuam fazendo manifestações
na porta dos hospitais com a promessa de novas paralisações, caso a situação
não se resolva. Segundo o conselheiro federal do Conselho Federal de
enfermagem Daniel Menezes ainda existe resistência de algumas
instituições, especialmente representantes dos empregadores.
“Nós estamos
verificando, acompanhando e percebemos que não está tendo qualquer tipo de
reverberação porque é uma negociação extrajudicial que não tem apresentado
nenhuma proposta efetiva — e as entidades sindicais organizadas que
representam os trabalhadores nos segmentos do país estão aí atuando diretamente
em relação à possível convenção coletiva”, revela.
Na sexta-feira (17), a
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entregou uma nova proposta ao Tribunal
Superior do Trabalho (TST) sobre a implantação do piso nacional dos
profissionais de enfermagem do setor privado. Ela será apresentada às
entidades de representação dos trabalhadores em reunião agendada para 28 de
novembro, na sede do Tribunal. De acordo com o TST, o procedimento de mediação
pré-processual é regido pelo princípio da confidencialidade.
Todo o processo de
negociação está sendo conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio
Corrêa da Veiga, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). A mediação
foi solicitada pela CNSaúde, que representa a categoria patronal de
estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde,
laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre
outros).
Se a situação não for
resolvida, a advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea
Braga diz que vai valer o que ficou determinado pela lei. “O TST deve
analisar agora a nova proposta da CNI saúde para verificar se a proposta seria
interessante para então apresentar aos trabalhadores para ver se há uma
aprovação ou não. Caso a proposta não seja aceita pelo TST ou pela categoria,
continua valendo a lei vigente com os pisos nos valores já estabelecidos”,
explica.
Possibilidade de novas
greves
Em Pernambuco, o
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satenpe) organizou um
protesto em frente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Os
profissionais atuam nos hospitais públicos estaduais e em unidades particulares
de saúde. Eles reclamam que alguns enfermeiros e técnicos ainda não receberam o
piso, que começou a ser pago em setembro — como conta Gomes Filho,
secretário de relações sindicais do Satemp, o sindicato dos auxiliares e
técnicos de Pernambuco.
“Agora nós estamos
nessa situação. Negociando com a governadora, com vários prefeitos, com vários
secretários de saúde para que esse piso seja implementado. No setor privado, a gente
tem agora é que forçar a barra para que realmente eles se comprometam em
pagar”, desabafa.
De acordo com Gomes
Filho, as categorias entregaram um documento ao representante do
tribunal e denunciaram o governo estadual por suposto atraso no
pagamento do piso da enfermagem. Eles esperam uma resposta para que os
trabalhadores consigam sentar para conversar com as entidades patronais.
Em Campinas (SP),
trabalhadores de laboratórios e clínicas prometem fazer greve no dia 27 de
novembro, caso o repasse não seja feito. A categoria diz que vai esperar até
sexta-feira (24) uma resposta das empresas para ver se aceitam ou não o que for
proposto. O Sindicato reafirmou a pauta de reivindicações apresentada na
Campanha Salarial 2023 de reajuste salarial com base no INPC (índice de
inflação), cesta básica, feriado da categoria, jornada especial, manutenção das
condições mais favoráveis — e o pagamento do Piso Nacional de
Enfermagem.
Segundo o sindicato, as
instituições têm usado artifícios para atrasar a negociação, entre eles a
negociação entre TST e a CNSaúde sobre o piso. No entanto, afirmam que nada que
se resolva nesta negociação se aplica à base representada pelo Sinsaúde em 172
cidades do Estado.
Repasse aos municípios
A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) demonstra preocupação com relação ao repasse dos recursos
da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem,
referente ao mês de novembro. A entidade esclarece que será feito o repasse de
duas parcelas para garantir a complementação do 13º salário dos profissionais
de enfermagem.
Inicialmente, a
complementação seria em dezembro. Após a alteração das datas, a CNM informa que
os gestores ainda não estão recebendo os repasses da União referentes ao piso
salarial.
Em 21 de agosto, o
Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios
do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de
nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros:
R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.
Fonte:
Brasil 61
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