Quarenta órgãos federais, estaduais e municipais, juntamente com entidades de meio ambiente, iniciam hoje, dia 6, a 48ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na região do Rio São Francisco, na Bahia. Cerca de 300 integrantes da FPI estão em Juazeiro para dar início às ações, que serão realizadas em dez municípios.
Além
de promover a fiscalização, a FPI também atua de forma preventiva e educativa,
buscando orientar e implementar medidas de preservação ao meio ambiente e
recursos hídricos. Nos próximos dias, serão realizadas diversas palestras sobre
gestão das águas, patrimônio cultural, combate aos impactos dos agrotóxicos,
regularização ambiental das propriedades rurais, bem como campanhas de entrega
voluntária de animais silvestres criados ilegalmente.
Coordenadora-geral
da FPI, a promotora de Justiça, Luciana Khoury, destaca a importância do programa
para a região: “Chegamos nesta 48ª etapa com 27 equipes atuando em diversas
frentes de trabalho de fiscalização, diagnóstico e educação socioambiental.
Reforçamos as ações em defesa dos povos e comunidades tradicionais da bacia e
as medidas para evitar novos impactos em quantidade e qualidade dos recursos
hídricos. Estamos confiantes de que teremos uma etapa de muitos resultados
positivos em defesa do Velho Chico”.
Presidente
do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira reitera
a necessidade das ações no Norte do estado - esta é a quarta FPI na região:
“Juazeiro é uma das cidades que mais espera esse retorno. Nós do Comitê temos
muita expectativa com o diagnóstico que o programa vai identificar, os avanços
com relação às outras vezes, para que possamos cobrar junto às instituições a
implementação de políticas públicas no sentido de melhorar a qualidade de vida
do nosso povo”.
Ao
final, será realizada uma Audiência Pública na Universidade Federal
do Vale do São Francisco - Univasf (Auditório principal do Complexo
Multieventos, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 510, Country Club,
Juazeiro), para apresentação dos resultados para a população, os gestores
municipais e demais organizações. O evento visa promover o diálogo e a
compreensão da situação ambiental de cada município. Os trabalhos desenvolvidos
durante a FPI resultarão em relatórios técnicos, a serem encaminhados aos
órgãos competentes para as devidas providências e soluções.
Entrega
voluntária de animais silvestres
Em
Juazeiro, assim como em todas as outras etapas, a FPI contará com uma equipe
para receber animais silvestres criados ilegalmente, que deverão ser entregues
de forma voluntária no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Inema), localizado no Conjunto Habitacional Juazeiro 3, Lotes 1 a 4
(esquina da rua G com a rua A, ao lado do Batalhão e do Mercado Produtor). No
ato da entrega, o responsável não será multado nem responsabilizado
criminalmente.
Todos
os animais resgatados e apreendidos durante as ações de fiscalização ou
recebidos voluntariamente ficarão em uma base. Eles passarão por um rigoroso
processo de triagem, realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por
biólogos e médicos veterinários. A avaliação visa verificar as condições de saúde
dos animais e, posteriormente, possibilitar a soltura em seu habitat natural.
Esse trabalho é fundamental para garantir a reintegração das espécies ao seu
ambiente adequado e preservar a biodiversidade local.
Sobre
a FPI
Criada
em 2002, a FPI na Bahia é coordenada pelo Ministério Público estadual
(MPBA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Ministério
Público do Trabalho (MPT). Multidisciplinar, o programa tem como objetivos:
melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos; combater
o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a
extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a
pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra
frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da
bacia.
A
FPI foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas
Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Órgãos
que compõem a FPI-BA
Agência
de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e
Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agenda);
Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG
Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de
Policiamento Especializado (Cippa); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
da Bahia (Crea/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia
(CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (Divisa-Sesab); Fórum Baiano de
Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira;Grupo de Defesa e Promoção
Socioambiental (Germen); Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICM-Bio); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sem); Instituto
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Instituto HORI; Instituto do
Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional( Iphan); Marinha do Brasil; Ministério Público
Estadual (MPBA); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do
Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia
Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (Seagri); Secretaria da Fazenda-BA
(Sefaz); Secretaria de Saúde-BA (Sesab); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e
Saneamento da Bahia(SIHS-Cerb; Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE);
Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia
(Sintec); Superintendência da Defesa Civil-BA (Sudec); Universidade Estadual da
Bahia (Uneb); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama).
*Com
informações da Ascom/FPI-BA
Fotos:
Marcus Antonius/ FPI-BA
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