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Se
a indicação do ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) for aprovada pelo Senado, ele vai
herdar a relatoria de ações de interesse do governo Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles, processos envolvendo o ministro
Juscelino Filho (Comunicações) e o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL).
Dino
foi indicado na 2ª feira (27.nov.2023) no lugar de Rosa Weber, que deixou a
Corte em 30 de setembro. Conforme documento do STF (íntegra – PDF – 80 kB), seu gabinete tem um acervo de
mais de 200 processos.
Rosa
Weber já deixou seu voto em alguns dos casos cuja relatoria ficará com o
próximo a assumir seu lugar. Neles, seu sucessor não pode alterar o
entendimento da ex-ministra. Um desses casos trata da descriminalização do
aborto. Weber votou por permitir a prática durante as 12 primeiras
semanas de gestação.
Nos
processos em que a ex-ministra não votou, caberá ao sucessor analisar a matéria
e proferir seu entendimento. Fica com o futuro ministro da Corte, por exemplo,
a responsabilidade de analisar o trecho do último decreto de indulto natalino
de Jair Bolsonaro que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos.
Uma parte do decreto já foi derrubado pelo Supremo.
Será
responsabilidade do sucessor de Rosa Weber também a ação que investiga supostos
crimes praticados quando Juscelino Filho (União Brasil) era deputado federal
pelo Maranhão. O processo analisa se houve desvio de dinheiro público em obras
da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba), bancadas com emendas de relator.
O
atual presidente do STF, ministro Roberto Barroso, estava na relatoria.
Mas, com sua ida para a presidência da corte, parte de seu acervo foi
repassada para a última pessoa que ocupou o cargo, Rosa Weber. Com a
aposentadoria da ex-ministra, as ações ficam para seu sucessor. Nessa lista
está a investigação contra o ministro de Lula.
A
indicação de Flávio Dino ao STF será debatida em sabatina na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Senado. Com o aval do colegiado, o nome vai ao
plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. A
sabatina na CCJ está marcada para 13 de dezembro.
A
indicação de Dino encerrou um período de 2 meses de espera pela decisão do
presidente. Foram 58 dias desde a aposentadoria de Rosa Weber.
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