A
Receita Federal anunciou uma importante simplificação no processo de cadastro
para Microempreendedores Individuais (MEI), visando tornar a experiência mais eficiente e
descomplicada. A principal mudança consiste na eliminação do campo referente ao
Nome Fantasia, tornando o preenchimento do formulário mais fluído.
Simplificação
do cadastro MEI
A
decisão de simplificar o cadastro MEI faz parte de uma estratégia da Receita Federal
para tornar o processo de legalização de empresas e negócios mais acessível e
ágil para os cidadãos. A exclusão do Nome Fantasia é um passo significativo
nesse sentido, removendo uma etapa que anteriormente poderia gerar dúvidas e
prolongar o processo.
A
Receita Federal destaca que a mudança tem como objetivo tornar o processo de
registro do Microempreendedor mais transparente, simples e alinhado com as
diretrizes institucionais. O foco está na jornada do cidadão, proporcionando
uma experiência mais intuitiva e eficaz durante o cadastro.
Como
Realizar o cadastro MEI
O
processo de cadastro MEI continua sendo gratuito e pode ser realizado de forma
online. Para isso, é necessário ter em mãos alguns documentos, incluindo CPF,
título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida,
além do número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e um número de
celular ativo.
O
passo a passo simplificado para o cadastro é o seguinte:
Acesse
o Portal do Empreendedor.
Clique
em “Quero Ser.”
Acesse
o card “Formaliza-se.”
Faça
o login utilizando suas credenciais.
Preencha
o formulário de inscrição do MEI com as informações pessoais e profissionais.
Assinale
as declarações necessárias.
Finalize
o processo.
Após
o cadastro, é possível emitir o Cartão CNPJ por meio do site da Receita
Federal, consolidando o status de Microempreendedor Individual.
Contribuição
MEI
Após
se tornar um MEI, é necessário efetuar o pagamento mensal da DAS (Documento de
Arrecadação do Simples Nacional), cujos valores variam de acordo com a
categoria de contribuição:
R$
67,00 para MEIs contribuintes do ICMS;
R$
71,00 para MEIs contribuintes do ISS;
R$
72,00 para MEIs contribuintes do ICMS e ISS.
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