O
plenário aprovou hoje em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição)
que limita as decisões individuais de ministros do STF. O projeto vai à Câmara
dos Deputados.
O
que aconteceu
O placar foi igual nos dois turnos de votação: 52 votos a favor a 18 contra. Nenhum destaque (sugestão de alteração ao texto) foi aprovado.
O
texto, apresentado em 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Suprema
Corte e dá andamento a uma ofensiva dos senadores, apoiada principalmente pela
oposição e pelo centrão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no
entanto, nega que seja algum tipo de resposta ou ataque contra os ministros.
O
líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor do
texto, e o resto da bancada petista foi contra. O Planalto preferiu não se
posicionar sobre a PEC. Segundo o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato
(ES), o voto de Wagner não causou surpresa, porque o senador avisou antes da
sessão que seria favorável à PEC.
Os
senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos, com ao menos 49 votos
favoráveis dos 81 senadores em cada um deles. Concluída a análise, o texto vai
à Câmara dos Deputados. Caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
decidir como será a tramitação, ou seja, por quais comissões passará ou se terá
um rito mais enxuto.
A
votação ocorreria ontem, mas Pacheco sugeriu o adiamento para que o relator da
PEC, o senador Espiridão Amin (PP-SC), estudasse as sugestões dos senadores
para mudar o relatório. A proposta prevê a proibição das decisões individuais
para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para barrar atos de chefes de
Poderes.
Amin
retirou do texto um dispositivo que limitava os pedidos de vista —um prazo
extra para análise de casos. O projeto determinava que o pedido de vista devia
ser coletivo e limitado a seis meses, renovado por mais três.
Além
disso, o relator incluiu uma emenda apresentada por Pacheco que garante às
Advocacias das Casas Legislativas a defesa quando o Supremo analisar a
constitucionalidade de lei federal. Anteriormente, ficava a cargo da AGU
(Advocacia-Geral da União.
Com informações do UOl.
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