Equipe econômica diz
que normas atuais causam bola de neve e espera quitar R$ 95 bilhões com
liberação da Corte
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou
para segunda-feira (27) sessão virtual extraordinária para julgar uma ação
sobre a regra
atual de pagamento dos precatórios (dívidas da União reconhecidas
definitivamente pela Justiça).
O governo federal questiona na Corte a constitucionalidade de uma emenda aprovada em 2021 que alterou a forma de pagamento dessas dívidas. A equipe econômica alega que as regras criaram uma "bola de neve" e calcula que o passivo acumulado até 2027 será de R$ 199,9 bilhões, ou 1,4% do PIB.
A
Advocacia-Geral da União recentemente pediu ao STF que derrube as normas
atuais, defendendo na Corte uma saída que alteraria em definitivo a maneira
como parte dos pagamentos de precatórios é computada na contabilidade federal.
Por essa alternativa, a equipe econômica espera então quitar cerca de R$ 95
bilhões da fatura de precatórios acumulada desde a aprovação da PEC sobre o
assunto.
Segundo
a AGU, a suspensão do pagamento integral dos precatórios trouxe um "falso
alívio fiscal imediato" que põe em risco a sustentabilidade fiscal de
longo prazo e ainda mascara a situação das contas públicas, uma vez que as
despesas com precatórios adiadas não entram nas estatísticas da dívida pública
anuais e são postergadas para o exercício em que o passivo terá que ser
efetivamente quitado, em 2027.
A
AGU vê como solução a abertura de crédito extraordinário para quitar o passivo
do regime de precatórios criado pelas normas, diferenciando o valor principal
dos títulos dos encargos financeiros provenientes da incidência de juros e
correção monetária.
Na
quarta-feira (22), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou
que, no caso de o STF julgar o processo até o fim do mês, seria possível quitar
ainda neste ano um estoque de precatórios de cerca de R$ 95 bilhões calculado
pelo Ministério da Fazenda.
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