O rombo de R$ 18,1 bilhões apurado pelo Banco Central (BC) nas contas públicas de setembro, aliado à expectativa de que a Casa Civil vença a disputa com o Ministério da Fazenda para alterar a meta de déficit zero em 2024, descredencia de vez a agenda de ajuste fiscal do governo. Pelas contas do BC, nos 12 meses encerrados em setembro, o setor público consolidado – que além das contas do governo federal inclui Estados e municípios – está em R$ 101,9 bilhões, ou 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB).
Tudo
bem que, na prática, o resultado que vale de fato para balizar a meta fiscal é
o do governo central, cálculo que exclui Estados e municípios, já que a União
não está mais obrigada a compensar os resultados dos governos regionais. Mas
não faz tanta diferença, pois o estouro continua enorme, com R$ 16,5 bilhões no
vermelho em setembro. Isso pelas contas do BC, porque para o Tesouro Nacional o
resultado para o mesmo mês foi positivo em R$ 11,5 bilhões.
A
mágica bilionária entre o déficit de um lado e o superávit de outro ocorre pela
contabilização, pelo Tesouro, de recursos não sacados do PIS/Pasep por anos,
uma conta que o Banco Central não avaliza. O BC chegou a classificar de
“altamente incomum” o registro de receitas extraordinárias como primárias.
Resta saber como o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia oficialmente o
cumprimento das metas fixadas pelo governo, vai analisar esses lançamentos.
Deixando de lado as diferenças de contabilidade – seja ela criativa ou não, o que ainda promete gerar muita polêmica –, o resultado de 2023 caminha para comprovar a forte deterioração das contas públicas, com receitas muito aquém do que pretendia o governo e despesas públicas muito além do que gostaria o contribuinte. E o rombo tende a aumentar em 2024, levando ao descrédito o governo e jogando por terra todo o esforço para a definição do arcabouço fiscal.
Os
últimos resultados anunciados pelo BC foram especialmente impactantes por terem
vindo bem abaixo do previsto por analistas do mercado financeiro. De agosto para
setembro, a relação entre o déficit público e o PIB em 12 meses saltou de 0,7%
para quase 0,97% do PIB. Os números tornam mais depreciada a retórica do
governo de manutenção da estabilidade fiscal e mais acirradas as divergências
entre ministros sobre o rumo a seguir.
Os
sinais que chegam da Casa Civil, de Rui Costa, e de parlamentares,
principalmente do PT, é de que o ajuste da meta poderá ser de 0,5%, 0,75% ou
até 1% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, mantém o
discurso de zerar o déficit em 2024, mesmo abatido pelo petardo lançado pelo
próprio presidente Lula, que em declaração pública recente disse que essa meta
“dificilmente será cumprida”.
Lula
da Silva continua dando uma no cravo e outra na ferradura. Afaga seu ministro
da Fazenda enquanto pede aos demais para serem “os melhores gastadores de
dinheiro em obras”. O governo precisa, antes de tudo, unificar o discurso e
definir suas reais prioridades. Ao que tudo indica, infelizmente, a austeridade
fiscal não é uma delas.
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