Temas
relacionados à saúde, educação e economia são destaques no Congresso Nacional
nesta semana. Uma das pautas do Senado Federal desta terça-feira (5) é o
Projeto de Lei 1435/2022 que discute a revisão periódica dos valores de
remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O
PL, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), já passou pela
Câmara e ele acredita que será aprovado também pelo Senado.
“É
um reajuste dos contratos das santas casas e hospitais filantrópicos com o SUS
anual pelo IPCA para que possamos, a partir de agora, ter um novo impacto
positivo nos contratos desses prestadores de serviço com o SUS. Isso não
resolve problemas para trás, mas já é um sinal positivo para o setor daqui para
a frente”, destaca Brito.
Na
quinta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Integração Nacional da Câmara dos
Deputados ouve o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a
regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
O
debate solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT), a partir do decreto
editado em setembro deste ano sobre a regularização fundiária das ocupações,
pede esclarecimentos sobre os potenciais prejuízos econômicos e sociais para a
região.
Importação
A
partir das 10h, no mesmo dia, será realizada a audiência pública “O impacto da
tributação de compras internacionais” pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico. A discussão foi proposta pelo deputado Rodrigo Valadares (União
Brasil/SE). Ele afirma que as taxas só prejudicam a população mais pobre.
“Eu
apresentei um PL de US$ 250 de isenção. A gente isolar o nosso país, não
permitir a nossa população a ter acesso a produtos de qualidade e nem as nossas
empresas terem acesso a esses meios de produção e novas tecnologias, e achar
que isso vai melhorar a indústria brasileira”, comenta.
Já
o economista Carlos Eduardo Oliveira discorda e acredita que os impostos são
fundamentais. “Hoje em dia a concorrência é muito desigual, os produtos
estrangeiros chegam ao país com um valor inferior fazendo com que a empresa
nacional não tenha condições de concorrer e também você tem uma sonegação muito
grande, porque às vezes são grandes empresas que compram vários produtos
fazendo se passar por pessoa física e ocorre um desequilíbrio em relação ao
mercado em si”, analisa o economista.
Atualmente,
a taxa para compras em sites estrangeiros é de 60% do valor para pedidos que
ultrapassem US$ 50. No entanto, o PL 3498/23, em discussão na Câmara, pede o
aumento de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção das compras internacionais e
também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
Fonte: Brasil 61
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