Por meio do Edital 1.634/2023, publicado nesta quarta-feira (27), 44 famílias beneficiárias da reforma agrária por abandono dos lotes. Elas são de 18 assentamentos, localizados em 17 municípios baianos, e têm até o dia 25 de janeiro de 2024 para apresentarem defesa. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia
As justificativas serão analisadas caso a
caso. As famílias convocadas que não encaminharem qualquer manifestação vão ser
excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As
defesas podem ser enviadas pelo e-mail protocolo.sdr@incra.gov.br. Também há a opção de
endereçá-las à Superintendência Regional do Incra na Bahia, situada na Avenida
Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em
Salvador – CEP 41213-000.
O
encaminhamento das alegações pelos correios somente pode ser feito na
modalidade “carta registrada”. A postagem deve ocorrer no prazo de 30 dias,
estipulado pelo edital.
Outras
informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5362 ou acessando o Edital.
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