O
Tribunal Constitucional da Bolívia proibiu o ex-presidente Evo Morales de
concorrer nas eleições presidenciais de 2025, depois ele ter anulado a cláusula
de reeleição por tempo indeterminado, que permitiu a sua candidatura em 2019.
“Restringir
a possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que
uma pessoa não se perpetue no poder”, diz a decisão de 82 páginas, publicada
neste sábado (30) no site do tribunal.
Esta
decisão anula a anterior, adotada em 2017 pelo mesmo tribunal, o mais alto em
consultas constitucionais, que tinha considerado a reeleição como um “direito
humano”.
A
nova decisão, descrita como “política” por Evo Morales, não é passível de recurso.
“Esta
é a prova da cumplicidade de certos magistrados com o Plano Negro que o governo
executa por ordem do império e com a conspiração da direita boliviana”,
escreveu o ex-presidente de esquerda no X (antigo Twitter) com referência aos
Estados Unidos.
A
decisão do Tribunal Constitucional estabelece que o presidente e o
vice-presidente não podem exercer mais de dois mandatos, de forma contínua ou
descontínua.
Interesses
em conflito
Morales
expressou seu desejo de concorrer em 2025, enquanto estava em conflito
com Luis Arce, o atual presidente, seu aliado político e
ministro da Economia durante a maior parte de seu mandato desde 2006.
Para
a especialista em direito constitucional Maria Renée Soruco, da Universidade
Católica de San Pablo, “se a reeleição foi autorizada em um primeiro momento,
ela viola a própria constituição”. “Não se trata de Evo Morales, trata-se de
defender o Estado de direito”, acrescentou Soruco.
A
decisão do Tribunal Constitucional baseia-se numa revisão dos critérios da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, que excluía a reeleição como um
direito humano.
Em
2021, este órgão consultivo internacional emitiu um parecer consultivo, a
pedido do governo colombiano, sobre a reeleição por tempo indeterminado.
Evo
Morales foi presidente da Bolívia de 2006 a 2019, tendo sido reeleito em 2009 e
novamente em 2014. Em 2019, renunciou à presidência em meio a agitação social e
acusações de fraude eleitoral. Ao deixar o país, foi substituído por Jeanine Añez, que enfrenta julgamentos e condenações por um
suposto golpe.
Com
informações da AFP
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