O
Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite
dessa terça-feira (28). Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
Segundo o relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), a pedido do governo,
parte dos incentivos tributários e regulatórios para o setor ficaram de fora da
proposta.
“Estudos
que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o
que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. A comissão acredita que os
incentivos são peças fundamentais para o desenvolvimento da indústria do
hidrogênio de baixo carbono e, com o governo e o conjunto dessa Casa, nós vamos
aprofundar os estudos e levantamentos sobre os impactos desses incentivos”,
afirmou Bacelar durante a votação simbólica da proposta na Comissão de
Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.
A
proposta aprovada cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de
Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Por meio de um
benefício previsto na Lei 11.488/07, a medida suspende impostos como PIS,
Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas,
instrumentos, aparelhos e materiais de construção destinados aos projetos de
hidrogênio a empresas que produzem hidrogênio de baixo carbono. Segundo a
proposta, o benefício pode ser usado por 5 anos.
“O
Rehidro é um importante programa para financiamento, mas limita a atuação no
que diz respeito ainda à questão da energia elétrica, no que diz respeito
à questão dos leilões, que são assuntos que estão sendo debatidos com a área
econômica do governo”, destacou o relator.
Outro
recurso instituído pelo texto cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio
de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O programa pretende financiar a transição
energética a partir do uso de hidrogênio de baixo carbono. No texto final,
parte das fontes de recursos para o programa foram retiradas.
Setor
depende de investimentos
Em
nota conjunta divulgada na segunda-feira (27), a Associação Brasileira da
Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), a Associação Brasileira de Energia Eólica
(Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar)
manifestaram a importância de incluir medidas que estimulem a atração de
investimentos no setor.
“É
imprescindível manter os incentivos e benefícios necessários para o
desenvolvimento da indústria de Hidrogênio Verde, sem excluí-los da discussão.
A aprovação de um marco legal sem incentivos concretos afastará potenciais
investidores, sinalizando para o mundo um retrocesso no almejado protagonismo
brasileiro como estimulador da indústria verde, alavancada na abundância dos
recursos naturais e na matriz energética plural e altamente renovável”, diz a
nota.
Na
avaliação da vice-presidente de Investimento e Hidrogênio Verde da Absolar,
Camila Ramos, os incentivos são necessários para atrair e dar segurança aos
potenciais compradores finais do produto.
“A
gente precisa de plano, visão, incentivo, aportes, segurança jurídica e
regulatória. Então, tem que ter um incentivo para que esse comprador, essa
indústria compradora se mobilize, para a princípio tomar essa decisão
inicial de comprar esses primeiros produtos, ou hidrogênio mesmo, ou seus
derivados verdes, até que ele se torne competitivo e mais barato”, diz.
Conforme
estudos preliminares conduzidos pela ABIHV, a criação de uma política nacional
e o desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde podem gerar de arrecadação
futura R$ 769 bilhões ao governo. No curto prazo, o superávit estimado é de R$
72 bilhões até 2030.
Fonte: Brasil 61
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