A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta-feira (15), o texto definitivo da reforma tributária. A proposta será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.
A
matéria foi aprovada, no Plenário, em dois turnos. No primeiro, o placar foi de
371 votos a favor e 121 contra. No segundo, de 365 a 118. Eram necessários, no
mínimo, 308 votos para se aprovar o texto da PEC
45/2019.
Mudanças
em relação ao Senado
Antes
da votação, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma,
anunciou mudanças em relação ao texto aprovado pelo Senado. Ele manteve zerados
os impostos sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos — cujos produtos
ainda serão definidos em lei complementar —, mas rejeitou a criação da Cesta
Básica estendida. Os itens da cesta estendida teriam a tributação reduzida em
60% e garantiriam a devolução de parte do imposto pago (cashback) para a
população de baixa renda.
O
relator também diminuiu o número de exceções aos novos tributos. Ele eliminou
trecho que previa redução em 100% do imposto na compra de medicamentos e
dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos e
pela Administração Pública.
Ribeiro
também excluiu cinco setores da lista daqueles que teriam direito a um regime
específico de tributação, isto é, que não estarão sujeitos às regras gerais do
novo sistema. Entre eles, os serviços aéreos, de saneamento e de concessão de
rodovias.
Em
relação à Zona Franca de Manaus, o relator tirou do texto trecho que previa o
uso de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para taxar
os produtos fabricados em outros estados, como medida para manter a
competitividade do polo industrial amazonense. O IPI passará a ser usado para
esse fim.
Destaques
Os
deputados também analisaram sugestões para alterar o texto aprovado de forma
pontual, os chamados destaques. Em votação marcada pela disputa regional, os
congressistas mantiveram a extensão, até 2032, dos incentivos fiscais
concedidos a montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, incluindo os veículos movidos à combustão.
Novo
sistema tributário
O
texto substitui os cinco principais impostos que os brasileiros pagam sobre o
consumo de produtos e serviços — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — por
três. O novo sistema terá a CBS, o IBS e o IS.
A
proposta estabelece que o período de transição para o novo sistema vai durar
sete anos. Entre 2026 e 2032, empresas e consumidores vão lidar com os atuais e
os futuros impostos. A partir de 2033, o novo modelo de tributação sobre o
consumo entra em vigor de forma integral.
Fonte: Brasil 61
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na página principal do
Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a
aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário