A
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve analisar nesta 3ª feira
(5.dez.2023) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de
trabalho de 44 para 36 horas semanais. Eis a íntegra do texto (PDF – 242 kB) elaborado pelo
deputado Reginando Lopes (PT-MG). A discussão do tema entrou na
agenda da comissão na semana passada, mas foi retirada da pauta por 30 votos a 25.
O
relator do projeto, deputado Tarcísio
Motta (Psol-RJ), deu parecer favorável. Em seu relatório, destacou que
“a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais é um instrumento de
combate ao desemprego ao mesmo tempo que permite que a população economicamente
ativa tenha mais tempo livre e qualidade de vida”. Eis a íntegra do parecer (PDF – 119 kB).
Cabe
à CCJ avaliar a constitucionalidade da proposta. Se passar, o texto vai para
análise de comissão especial e dos plenários da Câmara e do Senado. Em votação
de 2 turnos, precisa obter 308 votos favoráveis de deputados e 49 de senadores.
Se
aprovada, a norma entraria em vigor 10 anos depois de sua promulgação.
Fonte: poder 360
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