A
CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, na 3ª feira
(12.dez.2023), por 10 votos a 2, o PL (projeto de lei) que permite a redução da
jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador.
A
proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário
seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da
Câmara dos Deputados.
“A
proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e,
consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor
distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz
ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a
saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo
laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles
França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório o senador e relator
do texto Paulo Paim (PT-RS).
Ele
disse que acatou a sugestão do senador Izalci
Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela
for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo
menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva,
que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a
Constituição e aproveitei essa sugestão”, falou.
Paim,
por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio
Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas
reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades
sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda
acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr.
Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.
A
medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a
jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.
O
projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA).
Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho
foi muito afetada nos últimos anos.
“Nós
temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e
empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos
ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país
complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos
investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para
ambos os lados”, comentou.
Com
informações da Agência Brasil.
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na página principal do
Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a
aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário