O
Conselho de Ética da Câmara deve abrir nesta 4ª feira (13.dez.2023) um processo
para analisar o pedido de cassação do mandato do deputado André
Janones (Avante-MG) por acusações de rachadinha (repasse de salários
de funcionários). A sessão está marcada
para às 11h.
A
medida atende a um pedido feito em 28 de novembro pelo PL. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 6MB). Se o conselho
decidir pela cassação, Janones poderá recorrer à CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça).
Também
a pedido de opositores do governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a
uma orientação da PGR (Procuradoria Geral da República)
e abriu, em 4 de dezembro, um inquérito para apurar o
caso. Eis a íntegra da decisão do ministro Luiz Fux (PDF – 157
kB).
Por
meio de seu perfil no X, o deputado federal comentou a decisão de Fux. “As
‘mentiraiadas’ contra mim estão com prazo contado: 60 dias”, disse.
“Finalmente
a verdade aponta no caminho. No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir
assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve
qualquer crime cometido em meu gabinete”, escreveu.
ENTENDA
O CASO
Um
áudio atribuído a Janones indica a participação do congressista em um suposto
esquema de rachadinha. As informações são de reportagem publicada pelo portal
de notícias Metrópoles em 27 de novembro. O deputado nega as
acusações e afirma que o caso se tratava de uma proposta de “vaquinha”.
“Não
existe a palavra ‘devolver’ no áudio, se fala em vaquinha. Discordo que
vaquinha seja o mesmo de rachadinha. Qual a diferença? É muito nítida. Na
rachadinha, existe um controle, você sabe quanto a pessoa recebe, cobra um
valor determinado e ela tem que devolver para você. Isso é uma maneira de você
desviar indiretamente. É roubo, corrupção”, afirmou. A declaração foi dada em
entrevista ao Uol.
Segundo
o deputado, a gravação foi feita durante uma reunião realizada em 2019. O
dinheiro arrecadado seria usado para cobrir os gastos de suas últimas
campanhas. À época, Janones havia acabado de ser eleito deputado federal pela
1ª vez. Em 2016, ele tinha concorrido, sem êxito, à prefeitura de Ituiutaba
(MG), cidade onde nasceu. Segundo ele, seu patrimônio estava “dilapidado”.
O
áudio da reunião foi vazado por Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, que afirmou
que irá encaminhar o material à PF (Polícia Federal) com outras supostas provas de
irregularidades do deputado.
No
áudio, Janones diz que conversará em particular com os interlocutores para
negociar o repasse e auxiliar no custeio de suas contas pessoais. Não é
possível saber quem está presente na reunião gravada.
“Eu
não me corromper significa não ceder à corrupção. Por exemplo, tem algumas
pessoas aqui que eu vou conversar em particular depois que vão receber um pouco
de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha
campanha de prefeito”, disse o deputado em um trecho do áudio.
Não é a 1ª vez que Janones é acusado de rachadinha. Em agosto de 2022, o ex-assessor Fabrício Ferreira apontou a existência de um suposto esquema envolvendo o deputado em um entrevista ao programa Jovem Pan Morning Show. Sem apresentar provas, Ferreira disse que um funcionário recebia R$ 9.000, mas ficava com R$ 4.000. A dedução seria, segundo ele, repassada para Janones por meio de outro assessor.
Fonte: Poder 360
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